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ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

 

RESOLUÇÃO

Nº 006/88 - GSEFAZ

Publicada no DOE de 24.07.88

 

ADOTA tabela de valores para exigência da Taxa de Saúde Pública no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1988.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO  a necessidade de atualizar os valores da Taxa de Saúde Pública , instituída, pelo Art. nº 176, da Lei nº 1320/78;

 

CONSIDERANDO, finalmente, as disposições contidas no artigo 3º, do Decreto nº 10.814, de 29 de dezembro de 1987,

 

 

R  E  S  O  L  V  E:

 

 

Art. 1º Fica adotada a Tabela de Valores anexa a esta Resolução  relativa  à Taxa de Saúde Pública, instituída pelo Art. 176, da Lei nº 1320/78, para exigência, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1988.

 

Art. 2º  Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 1988.

 

CIENTIFIQUE-SE,  PUBLIQUE-SE   E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO  DA FAZENDA , em Manaus, 22 de junho de 1988.

 

 

OZIAS MONTEIRO RODRIGUES

Secretário de Estado da Fazenda