GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 014/86 - GSEFAZ
Publicada no DOE de 13.08.1986,
Publicações Gerais, pág. 10.
SUSPENDE os efeitos da Resolução nº
013/86 - GSEFAZ, de 28 de julho de 1986.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de estudar o pleito formulado pelo Centro das
Indústrias do Estado do Amazonas (CIAM) e Associação dos Exportadores da Zona
Franca de Manaus (AEZFM), no tocante a fixação do percentual previsto no artigo
1º da Resolução nº 013/86-GSEFAZ,
R E
S O L
V E:
Art. 1º SUSPENDER os efeitos da Resolução n.º 013/86, de 28 de julho de 1986.
Art. 2º
Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 1986.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE..
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 08 de agosto de 1986.
Ozias Monteiro Rodrigues
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA