GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei Estadual

LEI ESTADUAL

Ano 1999

 

NR

DATA

EMENTA

2.536

24.05.99

REDUZ alíquota do ICMS incidente sobre operações com veículos automotores e dá outras providências.

2.558

03.09.99

ALTERA a redação do artigo 1º da Lei nº 2.446, de 09 de julho de 1997, e dá outras providências.