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Decreto Estadual   

Decreto Estadual - Ano 1999

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

DECRETO Nº 19.945 / 99

 

ANEXO III

 

RESUMO DOS RELATÓRIOS (ANEXO II) DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR TRR’S COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO

(DECRETO N.º        DE    DE MAIO DE 1999)

 

PERÍODO:

 

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL ( Distribuidora)

CGC:                                                                                         IE:

END.:

 

DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL (Petrobrás)

CGC:                                                                                         IE: ANEXO III

 

RESUMO DOS RELATÓRIOS (ANEXO II) DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR TRR’S COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO

(DECRETO N.º        DE    DE MAIO DE 1999)

PERÍODO:

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL ( Distribuidora)

CGC:                                                                                         IE:

END.:

 

DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL (Petrobrás)

CGC:                                                                                         IE:

END.:

 

ESTADO DESTINATÁRIO: “A”

UF ORIGEM (TVA X%)

UF DESTINO (TVA X%)

DIFERENÇA DE ICMS

ICMS A

RAÇÃO SOCIAL

CGC

ISCRIÇÃO ESTADUAL

PRODUTO

QTDE DE COMBUSTÍVEL

QTDE. GASOLINA * SEM A. ANIDRO

VALOR ** UNITÁRIO

B. CÁLCULO ICMS

ICMSSUBSTITUTO

VALOR ** UNITÁRIO

B. CÁLCULO ICMS

ICMSSUBS

TITUTO

RESSARCIMENTO

COMPLEMENTO

REPASSAR P/ PETROBRÁS

1. TRR “A”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. TRR “B”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. TRR “C”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO REPASSE (A+B+C+...)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DESTINATÁRIO: “B”

UF ORIGEM (TVA X%)

UF DESTINO (TVA X%)

DIFERENÇA DE ICMS

ICMS A

RAZÃO SOCIAL

CGC

ISCRIÇÃO ESTADUAL

PRODUTO

QTDE DE COMBUSTÍVEL

QTDE. GASOLINA * SEM A. ANIDRO

VALOR ** UNITÁRIO

B. CÁLCULO ICMS

ICMS SUBSTITUTO

VALOR ** UNITÁRIO

B. CÁLCULO ICMS

ICMSSUBS

TITUTO

RESSARCIMENTO

COMPLEMENTO

REPASSAR P/ PETROBRÁS

1. TRR “A”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. TRR “B”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. TRR “C”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO REPASSE (A+B+C+...)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DOS REPASSES: (A+B+...)

 

 

 

 

Obs.:         * Se o produto for Gasolina “C”, especificar o volume correspondente a 78% da quantidade de combustível, exceto em relação às aquisições efetuadas pelas unidades federadas que não adotaram a substituição tributária relativamente ao álcool anidro,

 nos termos da Cláusula décima quarta do Convênio ICMS 105/92.

                ** Caso o produto tenha o seu preço tabelado, deverá ser utilizado este preço como base de cálculo.