GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO N.º 30.485,
DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
Publicado no DOE de
15.9.10.
ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá
outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos
Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas -
CODAM, em sua 223ª reunião, realizada no dia 27 de outubro de 2009, referendada
pela Resolução n° 007/2009-CODAM, que
aprovou a Proposição relacionada no Anexo deste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1°. do art. 6°, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.°
23.994,
de 29 de dezembro de 2003,
DECRETA:
Art.
1.º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os
do projeto técnico e de viabilidade econômica relativos à sociedades empresária
relacionada no anexo deste Decreto.
Art.
2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 15 de setembro de 2010.
OMAR
AZIZ
Governador do Estado
CARLOS ALEXANDRE
MOREIRA DE
CARVALHO MARTINS DE
MATOS
Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, em exercício
ISPER
ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado
da Fazenda
MARCELO
LIMA FILHO
Secretário de Estado
de Planejamento e
Desenvolvimento
Econômico