GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 2011
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NR |
DATA |
EMENTA |
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03.2.11 |
Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece
a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. |
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23.03.11 |
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que
estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo
critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. |
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01.04.11 |
Fixa o prazo para a obrigatoriedade da
escrituração fiscal digital - EFD. |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a suspensão da incidência do
ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre
os Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. |
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01.04.11 |
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
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01.04.11 |
Adesão do Ceará ao Protocolo ICMS 93/2010,
que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos
Fiscais Eletrônicos - SCD-e - e o intercâmbio de informações entre as
unidades da Federação. |
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01.04.11 |
Adia o início da vigência da obrigatoriedade
da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE,
prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais. |
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01.04.11 |
Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe
sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a
apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. |
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01.04.11 |
Altera o Protocolo ICMS 9,
de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional
para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom
Fiscal-ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF. |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao
Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao
Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes |
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01.04.11 |
Adesão dos Estados da Bahia e de Roraima ao
Protocolo ICMS 168/10, que Institui a
obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e
para as unidades federadas que especifica. |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio
Grande do Sul ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos, ao Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas, ao Protocolo ICMS 195/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos
mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, ao Protocolo ICMS
199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos
de papelaria, ao Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas, e ao Protocolo ICMS 204/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do
Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios, ao Protocolo ICMS 189/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso
doméstico, ao Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com instrumentos musicais, ao Protocolo ICMS 196/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ao Protocolo ICMS 197/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza,
e ao Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |
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01.04.11 |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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01.04.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
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01.04.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e)
em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e
operações com os destinatários que especifica. |
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31.03.11 |
Adesão do Estado do
Pará ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de
Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e e o intercâmbio de
informações entre as unidades da Federação. |
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01.04.11 |
Estabelece disciplina
relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem
mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição
ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. |
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13.04.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
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13.04.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso
humano. |
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13.04.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
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13.04.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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13.04.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria. |
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13.04.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 54/02, que Dispõe sobre a substituição tributária
nas operações interestaduais com coco verde "in-natura". |
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13.04.11 |
Dispõe sobre o
compartilhamento com o Estado da Bahia do Sistema de Registro de Passagem da
Nota Fiscal Eletrônica desenvolvido pelo Estado de Goiás. |
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13.04.11 |
Dispõe sobre o
transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da
Tecnologia Bancária S.A. |
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13.04.11 |
Dispõe sobre a
adesão de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece
disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que
destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja
aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. |
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28.04.11 |
Dispõe sobre a adesão
do Estado de Mato Grosso ao Protocolo ICMS nº 168/10, que institui a
obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e
para as unidades federadas que especifica. |
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04.05.11 |
Dispõe sobre a
remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por
encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS. |
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28.04.11 |
Altera o § 4º da
cláusula 2ª do Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização
da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os
destinatários que especifica. |
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26.05.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 16/11, que trata da adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 192/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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29.05.11 |
Altera o Protocolo ICMS
32/11, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso
para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do
ICMS. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre
obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro
de 2009. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre
obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICMS 85/09, de 25 de setembro
de 2009. |
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08.07.11 |
Altera o Protocolo ICMS
20/05, de 11 de julho de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em
máquina. |
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08.07.11 |
Altera o Protocolo ICMS
26/04 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações
para animais domésticos. |
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08.07.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal
digital - EFD. |
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08.07.11 |
Adia o início da
vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e,
pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de
Jornais. |
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08.07.11 |
Revoga o Protocolo
ICM 22/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
farinha de trigo. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a
adesão do Tocantins ao Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina
relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem
mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição
ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a
adesão dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe ao Protocolo
ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens
entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. |
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08.07.11 |
Revoga o Protocolo ICMS
4/93 que dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição tributária
nas operações com açúcar de cana. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado de Goiás ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a
remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por
encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bebidas quentes. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a adesão
do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição do
Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as
unidades da Federação |
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08.07.11 |
Adesão do Estado do
Amazonas ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema
de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos-SCD-e e o intercâmbio de
informações entre as unidades da Federação. |
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08.07.11 |
Dispõe sobre a
forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula
primeira do Convênio ICMS 71/11. |
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08.07.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
interestaduais com autopeças. |
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11.08.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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11.08.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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11.08.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria. |
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11.08.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
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058 / 11 |
11.08.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com material de limpeza. |
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11.08.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
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11.08.11 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno. |
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08.07.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
bebidas quentes. |
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08.07.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
bebidas quentes. |
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19.07.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
bebidas quentes. |
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08.07.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 37 de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
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30.09.11 |
Altera o Protocolo ICMS
40/02, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso
para industrialização por encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do
imposto. |
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30.09.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal
digital - EFD |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 66/09, que dispõe
sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações
entre as unidades da Federação. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao
Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de
Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de
informações entre as unidades da Federação |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Paraná ao Protocolo ICMS
196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais
de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a adesão
do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre
a substituição tributária com materiais de limpeza. |
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074 / 11 |
30.09.11 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe
sobre a substituição tributária com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador. |
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30.09.11 |
Revoga o Protocolo ICMS 12/84, que trata da transferência de créditos acumulados do ICM entre estabelecimentos
situados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de
armazém geral localizado no Município de Escada - PE. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 66/09, de
3 de julho de 2009, que dispõe sobre a instituição
do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as
unidades da Federação |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 190/09, de 11 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária com colchoaria |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com material de limpeza. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno. |
|
|
30.09.11 |
Adia o início da vigência da obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista
no Protocolo ICMS 42/09, para as Empresas de Jornais. |
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19.10.11 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado
de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com
suspensão do ICMS. |
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16.12.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal
digital - EFD. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 29/11, que dispõe sobre o transporte interno e interestadual de
bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às
disposições do Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às
disposições do Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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093 / 11 |
16.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
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16.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 62/08, que dispõe sobre as
operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos
abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e
parceria, estabelecidos
nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. |
|
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16.12.11 |
Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS
202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte
estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no
Estado do Paraná com suspensão do ICMS. |
|
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16.12.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado Acre às
disposições do Protocolo ICMS 66/09, de 3 de julho
de 2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal
(SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. |
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26.12.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
colchoaria. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo
ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
materiais elétricos. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná aos Protocolo
ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas e ao Protocolo ICMS 195/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos
mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
|
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26.12.11 |
Altera o Protocolo
ICMS 88/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte
estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no
Estado do Rio de Janeiro, com suspensão do ICMS. |
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26.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de
Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 13/97, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações farinha de trigo. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos para bebê. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos de vestuário. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a remessa de matéria-prima do Estado
do Rio Grande do Sul para industrialização, por encomenda, no Estado de Santa
Catarina, com suspensão do ICMS. |
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26.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às
disposições do Protocolo ICMS 168/10, de 04 de outubro de
2010, que institui a obrigatoriedade
de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica – CL-e para as unidades
federadas que especifica |
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26.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
|
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26.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 191, de 11 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene
pessoal e de toucador. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e
automáticos. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos alimentícios. |
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16.12.11 |
Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado
do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do
imposto. |
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26.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 95, de 23 de
julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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26.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de
julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
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26.12.11 |
Altera o Protocolo ICMS 98, de 23 de
julho de 2009, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal
e de toucador. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos de vestuário. |
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26.12.11 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos para bebê. |
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30.09.11 |
Dispõe sobre a adesão do
Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS 192/09, de 11 de dezembro de
2009, que dispõe sobre a
substituição tributária com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |