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PROTOCOLO ICMS

PROTOCOLO ICMS

Ano 2010

NR	DATA	EMENTA
001 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas e Maranhão ao Protocolo ICMS 66/09 que trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
002 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
003 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
004 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
005 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
006 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
007 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
008 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
009 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
010 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
011 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
012 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 120/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
013 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 121/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
014 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 122/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
015 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 123/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
016 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 124/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
017 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 125/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
018 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 126/09 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
019 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 128/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
020 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 129/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
021 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 132/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
022 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 133/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
023 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
024 / 10	20.01.10	Altera o Protocolo ICMS 181/09 que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre os Estados de Alagoas e Bahia.
025 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
026 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
027 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
028 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
029 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
030 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
031 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
032 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
033 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
034 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
035 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material elétrico.
036 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
037 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
038 / 10	20.01.10	Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
039 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
040 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
041 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
042 /10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
043 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
044 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
045 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
046 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
047 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
048 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
049 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
050 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
051 / 10	04.02.10	Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
052 / 10	08.02.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
053 / 10	26.03.10	Revoga o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
054 / 10	26.03.10	Revoga dispositivo do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
055 / 10	26.03.10	Revoga o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
056 / 10	26.03.10	Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria.
057 / 10	26.03.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
058 / 10	26.03.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
059 / 10	26.03.10	Revoga o Protocolo ICMS 02/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
060 / 10	26.03.10	Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
061 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
062 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
063 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
064 / 10	26.03.10	Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICMS 55/07, protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
065 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
066 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
067 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
068 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
069 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
070 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
071/ 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
072 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
073 / 10	26.03.10	Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica.
074 / 10	26.03.10	Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
075 / 10	26.03.10	Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
076 / 10	26.03.10	Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
077 / 10	26.03.10	Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
078 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
079 / 10	17.05.10	Exclui o Estado do Paraná das disposições do Protocolo ICMS 86/08, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária – COGEF.
080 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
081 / 10	26.03.10	Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
082 / 10	26.03.10	Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
083 / 10	25.06.10	Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
084 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS 36/04.
085 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
086 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 46/00, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e Nordeste.
087 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados do Amapá e Pará.
088 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Rio de Janeiro com suspensão do ICMS.
089 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 28/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da carroçaria.
090 / 10	09.07.10	Institui a obrigatoriedade de utilização da Capa de Lote Eletrônica – CL-e para unidades federadas que especifica.
091 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
092 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 33/2003, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado de Gás Natural.
093 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.
094 / 10	09.07.10	Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05,  que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
095 / 10	09.07.10	Dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e o intercâmbio de informações entre os Estados de Minas Gerais e Goiás.
096 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 03/07, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS.
097 / 10	09.07.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
098 / 10	09.07.10	Revoga o Protocolo ICMS 57/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
099 / 10	09.07.10	Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais.
100 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
101 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
102 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
103 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
104 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
105 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
106 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
107 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
108 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
109 / 10	09.07.10	Altera o Protocolo ICMS 159/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
110 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
111 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
112 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 32/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
113 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
114 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
115 / 10	29.07.10	Revoga o Protocolo ICMS 171/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
116 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
117 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 180/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
118 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 179/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
119 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 173/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
120 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 178/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
121 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 169/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
122 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 170/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
123 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 177/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
124 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 172/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
125 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 175/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
126 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 174/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
127 / 10	29.07.10	Altera o Protocolo ICMS 168/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
128 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
129 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
130 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
131 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
132 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
133 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
134 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
135 / 10	10.09.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
136 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
137 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
138 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
139 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
140 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
141 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
142 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
143 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
144 / 10	23.08.10	Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
145 / 10	25.08.10	Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
146 / 10	25.08.10	Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
147 / 10	25.08.10	Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos.
148 / 10	25.08.10	Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com alimentos.
149 / 10	01.10.10	Dispõe sobre a permuta de informações e fiscalização relativa aos prestadores de serviço de comunicação.
150 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
151 / 10	01.10.10	Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de 2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados do Maranhão e de Minas Gerais.
152 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
153 / 10	01.10.10	Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o primeiro autorizando o uso do portal/sistema/programa autorizador de documentos fiscais eletrônicos, denominado “SEFAZ Virtual”, a ser instalado em infra-estrutura do segundo, criando um ambiente autorizador de documentos fiscais eletrônicos.
154 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
155 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 158/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com outras máquinas e outras ferramentas.
156 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
157 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
158 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 29/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
159 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 25/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
160 / 10	01.10.10	Altera item do Anexo I do Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção.
161 / 10	01.10.10	Dispõe sobre a exclusão do Estado do Paraná do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
162 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
163 / 10	01.10.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
164 / 10	01.10.10	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
165 / 10	01.10.10	Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
166 / 10	07.10.10	Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) para os setores que especifica.
167 / 10	19.10.10	Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS.
168 / 10	07.10.10	Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.
170 / 10	07.10.10	Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
171 / 10	07.10.10	Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
172 / 10	07.10.10	Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
173 / 10	07.10.10	Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
174 / 10	07.10.10	Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
175 / 10	07.10.10	Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
176 / 10	21/10/10	Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
177 / 10	26.10.10	Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.
178 / 10	29.10.10	Altera o Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
179 / 10	29.10.10	Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
180 / 10	29.10.10	Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
181 / 10	29.10.10	Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
182 / 10	29.10.10	Altera o Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
183 / 10	29.10.10	Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
184 / 10	08.11.10	Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
185 / 10	08.11.10	Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
186 / 10	08.11.10	Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas
187 / 10	08.11.10	Altera o Protocolo ICMS 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
188 / 10	08.11.10	Altera o Protocolo ICMS 204/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
189 / 10	08.11.10	Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
190 / 10	205.11.10	Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
191 / 10	01.12.10	Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.
192 / 10	01.12.10	Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
193 / 10	01.12.10	Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
194 / 10	13.12.10	Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09
195 / 10	13.12.10	Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, prevista na cláusula segunda do Protocolo ICMS 42/09
196 / 10	13.12.10	Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
197 / 10	14.12.10	Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN
198 / 10	14.12.10	Altera o Protocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno
199 / 10	14.12.10	Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF
200 / 10	14.12.10	Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os materiais de construção que especifica
201 / 10	14.12.10	Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS
202 / 10	14.12.10	Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Paraná com suspensão do ICMS.
203 / 10	14.12.10	Altera o Protocolo ICMS 160/10, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operações interestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado no estabelecimento mineiro industrial e/ou comercial.
204 / 10	14.12.10	Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS
205 / 10	20.12.10	Dispõe sobre a adesão de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
206 / 10	20.12.10	Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 190/09, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com colchoaria