GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 2009
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NR |
DATA |
EMENTA |
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17.02.09 |
Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe
sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por
encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS. |
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19.03.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de
toucador. |
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19.03.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. |
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03.04.09 |
Altera as disposições do Protocolo ICMS
10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. |
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03.04.09 |
Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho
de barbear descartável e isqueiro. |
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03.04.09 |
Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas. |
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03.04.09 |
Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe
sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica. |
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03.04.09 |
Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita
virgem ou gravada. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão
Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de
Cupom Fiscal-ECF e em Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de
posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações
entre os Estados da Alagoas e Sergipe. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas
Gerais às disposições do Protocolo ICMS 18/04, que dispõe sobre a concessão
de inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de
combustíveis. |
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03.04.09 |
Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe
sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a
apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. |
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03.04.09 |
Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre
o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de
crédito, de débito, ou similar, nos termos do Convênio ECF 01/01, sobre as
operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. |
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03.04.09 |
Altera o Protocolo ICMS 69/08, que dispõe
sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito
Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações
de produtos primários e semi-elaborados e nos
créditos de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e
de fomento às exportações. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito
Santo às disposições do Protocolo ICMS 17/04, de 02.04.04, que Estabelece
procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e
álcool para fins não-combustíveis que especifica. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do
Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas
Gerais com suspensão do ICMS. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de
Janeiro às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios,
para veículos automotores e outros fins. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcóolicas. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo
Estado de Pernambuco, de cópia do “Sistema e-Fisco”, de sua propriedade, para
ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no
âmbito do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. |
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14.05.09 |
Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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14.05.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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03.06.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado
de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com
suspensão do ICMS. |
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03.06.09 |
Dispõe sobre os
procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem
de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências. |
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03.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
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03.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
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03.04.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço,
se houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé
para abate. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com ferramentas. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bicicletas. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com brinquedos. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
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05.06.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece
a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. |
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03.07.09 |
Estabelece a
obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em
substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e
operações com os destinatários que especifica. |
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03.07.09 |
Altera as
disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da
utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bicicletas. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com brinquedos. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com ferramentas. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de
toucador. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bicicletas. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com brinquedos. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com colchoaria. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com ferramentas. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com artigos de papelaria. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do
Amapá, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito
Federal do Protocolo 69/08, que dispõe sobre os critérios para partilha de
recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de
compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS decorrentes de
aquisições destinadas ao ativo permanente, e de fomento às exportações. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 24/09, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 25/09, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de
informações entre as unidades da Federação. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em
trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa
interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e
Sergipe. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a
autorização, pelo Estado da PARAÍBA, para uso, reprodução e adaptação do
programa denominado “ATF”. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo
Estado de Pernambuco, de cópia do software denominado
“Programa de Saúde Ocupacional - PSO”, para ser exclusivamente utilizado,
aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria da Fazenda do
Estado do Amazonas. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 102/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para
cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 90/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para
cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Minas Gerais das disposições do
Protocolo ICMS nº 18, de 3 de abril de 2009, que trata da substituição
tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 92/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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03.07.09 |
Exclui o Estado do Espírito das disposições
do Protocolo ICMS 27/06, que cria o Sistema de Controle Interestadual de
Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo
Digital. |
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03.07.09 |
Dispõe sobre a exclusão
do Estado do Espírito Santo das disposições do Protocolo ICMS 10/03, que cria
o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e
institui o Passe Fiscal Interestadual - PFI. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho
de barbear descartável e isqueiro. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe
sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas. |
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03.07.09 |
Altera o Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. |
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22.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 05/09, que altera o
Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. |
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22.07.09 |
Altera o Protocolo ICM 06/09, que altera o
Protocolo ICMS 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com pilha e bateria elétricas. |
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22.07.09 |
Altera o Protocolo ICM 07/09, que altera o
Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações
com lâmpada elétrica. |
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22.07.09 |
Altera o Protocolo ICM 08/09, que altera o
Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou
gravada. |
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24.07.09 |
Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe
sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte
estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por
encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com colchoaria. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
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24.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bicicletas. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com ferramentas. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com instrumentos musicais. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com material de limpeza. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos de papelaria. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos alimentícios. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com brinquedos. |
|
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23.07.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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31.07.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos promovidas por
contribuintes do Paraná, destinadas a estabelecimentos localizados no Estado
da Bahia. |
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05.08.09 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio
Grande do Norte e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 66/09, que dispõe
sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de
informações entre as unidades da Federação. |
|
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27.08.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) para os
setores que especifica. |
|
|
27.08.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) para os
setores que especifica. |
|
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31.08.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores
que especifica. |
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10.08.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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10.08.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e
vacinas de uso humano. |
|
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10.08.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com material de limpeza. |
|
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10.08.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
|
|
10.08.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com brinquedos. |
|
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10.08.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos de papelaria. |
|
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10.08.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bicicletas. |
|
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31.08.09 |
Dispõe sobre a
cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do “Sistema
Integrado de Gestão Fiscal - SIGEF”,
de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado pelo
Estado do Espírito Santo. |
|
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10.09.09 |
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que
estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. |
|
|
10.09.09 |
Altera o Protocolo
ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
|
|
31.08.09 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Ceará ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do
Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as
unidades da Federação. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
adesão dos Estados de Pernambuco, Roraima e Sergipe ao Protocolo ICMS 66/09, que
dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e
intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. |
|
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25.09.09 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 41/08,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças,
componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins. |
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25.09.09 |
Dispõe sobre
controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e
Rondônia, e dá outras providências. |
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25.09.09 |
Revoga o
Protocolo ICMS 18/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas. |
|
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25.09.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e
dá outras providências. |
|
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25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artefatos de uso doméstico.
|
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25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com bicicletas. |
|
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25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com brinquedos. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com colchoaria. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene
pessoal e de toucador. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com instrumentos musicais. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com material de limpeza. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
|
|
25.09.09 |
Dispõe sobre a
sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
|
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1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com ferramentas. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o Protocolo
ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
produtos alimentícios. |
|
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1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 29/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bicicletas. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 30/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com colchoaria. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 31/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o Protocolo
ICMS 32/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 33/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com material de limpeza. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o Protocolo
ICMS 34/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
artefatos de uso doméstico. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 35/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com brinquedos. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o Protocolo
ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com instrumentos musicais. |
|
|
1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |
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1º.10.09 |
Altera o Protocolo
ICMS 40/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
artigos de papelaria. |
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25.09.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. |
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03.07.09 |
Protocolo que
entre si celebram os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
Sergipe e Tocantins, relativo à disponibilização dos serviços do sistema
“Sefaz Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de
Conhecimentos de Transporte Eletrônicos – CT-e. |
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07.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração
Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio
ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
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27.10.09 |
Altera o Protocolo
ICMS 57/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
bicicletas. |
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27.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 58/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com brinquedos. |
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27.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 59/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com colchoaria. |
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27.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 60/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com ferramentas. |
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1º.10.09 |
Altera o
Protocolo ICMS 61/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com artigos de p apelaria. |
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27.10.09 |
Altera o Protocolo ICMS 62/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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27.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos. |
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27.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com outras máquinas e outras ferramentas. |
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1º.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos. |
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26.11.09 |
Altera o Protocolo ICMS 86/09, de
23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com artefatos de uso doméstico. |
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26.11.09 |
Altera o Protocolo ICMS 87/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
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26.11.09 |
Altera o Protocolo ICMS 88/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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26.11.09 |
Altera o Protocolo ICMS 93/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. |
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26.11.09 |
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios. |
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26.11.09 |
Altera o Protocolo ICMS 98/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador e dá outras providências. |
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26.11.09 |
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com brinquedos. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene
pessoal e de toucador. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com ferramentas. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com instrumentos musicais. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem
ou adorno. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos. |
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05.10.09 |
Dispõe sobre a sobre a
substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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26.11.09 |
Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadoria em trânsito e de intercâmbio de informações entre
os Estados de Alagoas e Bahia. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do
Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 52/00, que estabelece disciplina para as
operações relacionadas com as remessas de mercadorias remetidas em
consignação industrial para estabelecimentos industriais. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a cessão, sem ônus,
pelo Estado de Pernambuco, de cópia do “Sistema e-Fisco”, de sua propriedade,
para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no
âmbito |
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11.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 46/00, que
dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações
com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes
das Regiões Norte e Nordeste. |
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11.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 50/05, que
dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas
alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios
derivados da farinha de trigo. |
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11.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 10/98, que
dispõe sobre remessa de produto agrícola com suspensão do ICMS para depósito
nos Estados que menciona. |
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11.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 132/08,
que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para
industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do
ICMS. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos alimentícios. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com colchoaria. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene
pessoal e de toucador. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com ferramentas. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com instrumentos musicais. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos,
eletromecânicos e automáticos. |
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11.2.09 |
Dispõe sobre a sobre a
substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com material de limpeza. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com materiais elétricos. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a sobre a
substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
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11.12.09 |
Dispõe sobe a adesão do Estado
do Espírito Santo às disposições do
Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas
operações com Bebidas Quentes. |
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11.12.09 |
Altera o prazo final de vigência
do Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado
de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com
suspensão do ICMS. |
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11.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 25/06, que
dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte
estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por
encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com bicicletas. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com brinquedos. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a ação de cooperação
fiscal entre os Estados de Alagoas e Sergipe. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 85/09, de
23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com colchoaria. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 86/09, de
23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com artefatos de uso doméstico. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 89/09, de
23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com ferramentas. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 90/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 91/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 92/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 94/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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23.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 97/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 28/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 36/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e de toucador. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 27/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 30/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 40/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 159/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e
aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 29/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 35/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 38/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do
Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul ao Protocolo ICMS 96/07, que dispõe
sobre a concessão de regime especial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS
S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para
prestação de serviço no local de obras por ela realizadas. |
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11.12.09 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 15/06 que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com aguardente. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 31/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. |
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11.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 95/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios. |
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28.12.09 |
Altera o Protocolo ICMS 34/09, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso
doméstico. |
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28.12.09 |
o Protocolo ICMS 39/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais elétricos. |