GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 2008
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NR |
DATA |
EMENTA |
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24.01.08 |
Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e
acessórios, para autopropulsados e outros fins. |
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27.02.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com rações para animais domésticos. |
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27.02.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre substituição tributária
nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e
outros fins. |
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27.02.08 |
Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e
acessórios, para autopropulsados e outros fins. |
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27.02.08 |
Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios,
para autopropulsados e outros fins. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de
informática. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com rações para animais domésticos. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção que especifica. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de limpeza que especifica. |
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05.03.08 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com vinhos e sidras. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com aguardente. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com rações para animais domésticos. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de limpeza que especifica. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de
informática. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box,
travesseiros e pillow. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com materiais de construção que especifica. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros
fins. |
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14.03.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
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18.03.08 |
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que
estabelece obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
para os setores de fabricação de cigarros e distribuição de combustíveis
líquidos. |
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18.03.08 |
Altera Protocolo ICMS 55/07, relativo à
disponibilização dos serviços do sistema "Sefaz
Virtual", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos
fiscais eletrônicos. |
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04.04.08 |
Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados
para fabricação de sorvete em máquina. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a autorização, pelo Estado de
Minas Gerais, para uso, reprodução e adaptação do programa denominado
“Auditor Eletrônico”. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a operação que antecede a
exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da
carroçaria. |
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04.04.08 |
Altera o Protocolo ICMS 10/03, que cria
Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e
institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI). |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre,
por contribuinte de Sergipe para industrialização no Estado da Bahia e
retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da
incidência do imposto. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina
ao Protocolo ICM 15/85, que dispõe sobre substituição tributária nas
operações com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre substituição tributária nas
operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre substituição tributária nas
operações com lâmpada elétrica. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre substituição tributária nas
operações com pilha e baterias elétricas. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa
Catarina ao Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre substituição tributária nas
operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada e outros suportes
para reprodução ou gravação de som ou imagem. |
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04.04.08 |
Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe
sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e
papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no Espírito
Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre as
operações com madeira destinada a sua produção. |
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04.04.08 |
Altera o Protocolo ICMS 45/06, que dispõe sobre
procedimentos para o transporte das matérias primas, coque, carvão mineral e
antracito, importadas e desembaraçadas nos portos localizados no Estado do
Espírito Santo, destinadas ao Estado de Minas Gerais. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a concessão de regime especial
relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino
ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação. |
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04.04.08 |
Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato
Grosso às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação
de sorvete em máquina. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e
outros fins. |
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04.04.08 |
Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica. |
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04.04.08 |
Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas. |
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04.04.08 |
Dá nova redação à cláusula primeira do
Protocolo ICMS 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo
ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com rações para animais domésticos. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto
fiscal de divisa interestadual Higino Donato. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato
Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões,
inclusive box, travesseiros e pillow. |
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04.04.08 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do
Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas
Gerais, com suspensão do imposto. |
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08.05.08 |
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e
acessórios, para veículos automotores e outros fins. |
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10.06.08 |
Altera a cláusula primeira do Protocolo
ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de
industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores
localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de
industrialização, situados no Estado do Rio de Janeiro. |
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10.06.08 |
Dispõe sobre a remessa de gado gordo do
Estado de Mato Grosso para abate ou industrialização no Estado de Rondônia ou
do Estado de Rondônia para o Estado de Mato Grosso, com suspensão do imposto. |
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04.07.08 |
Revoga o Protocolo ICMS 11/99, que dispõe
sobre regime de substituição tributária nas operações interestaduais com
derivados de petróleo. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina
ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, em
relação às operações com água mineral ou potável. |
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04.07.08 |
Altera o Protocolo ICMS 27/08, que dispõe
sobre a autorização, pelo Estado de Minas Gerais, para uso, reprodução e
adaptação do programa denominado “Auditor Eletrônico”. |
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04.07.08 |
Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe
sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a
apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre o compartilhamento de posto de
fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os
Estados da Bahia e Minas Gerais. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados. |
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04.07.08 |
Altera o Protocolo ICMS 38/08, que dispõe
sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias
oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes
e posterior exportação. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas
e Roraima ao Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em
máquina. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre as operações com insumos, aves
e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre
si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos
nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao
Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com rações para animais domésticos. |
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04.07.08 |
Altera o Protocolo ICMS 96/07, que dispõe
sobre a concessão de regime especial a GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS
S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para
prestação de serviço no local de obras por ela realizadas. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a concessão de regime especial
a MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. relativamente à movimentação de bens de
seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela
realizadas. |
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04.04.08 |
Altera o Anexo I do Protocolo ICMS 35/05,
que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de
celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas no
Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre
as operações com madeira destinada a sua produção. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a remessa de sementes de
eucalipto promovida por produtores rurais localizados nos Estados de São
Paulo e Santa Catarina para industrialização, por encomenda, no Estado do Rio
Grande do Sul, com suspensão do ICMS. |
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04.07.08 |
Altera as disposições do Protocolo ICMS
10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre os critérios para partilha de
recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de
compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos
de ICMS decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente, e de
fomento às exportações. |
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04.07.08 |
Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos,
soros e vacinas de uso humano. |
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04.07.08 |
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do
Estado do Tocantins para industrialização, por encomenda, no Estado da Bahia
com suspensão do imposto. |
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04.07.08 |
Protocolo que entre si celebram os Estados
do Tocantins e do Maranhão, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a
adaptação do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis,
denominado SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os
aperfeiçoamentos que eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema
cedido. |
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04.07.08 |
Dispõe sobre a operação que antecede a
exportação de fumo. |
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14.09.08 |
Estabelece obrigatoriedade da Escrituração
Fiscal Digital – EFD para os contribuintes mencionados. |
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18.09.08 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e
oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital
- EFD. |
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26.09.08 |
Protocolo que entre si celebram os Estados
de Tocantins e Rondônia, o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação
do Sistema de Controle de Postos Revendedores de Combustíveis, denominado
SCOP, e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que
eventualmente sejam realizados e agregados ao sistema cedido. |
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26.09.08 |
Dispõe sobre os procedimentos operacionais
relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de
produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS
aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio
Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio. |
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26.09.08 |
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
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26.09.08 |
Dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de
armazém geral localizado no Município de Anápolis - GO. |
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26.09.08 |
Dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de
armazém geral localizado no Município de Uberlândia - MG. |
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26.09.08 |
Dispõe sobre a Comissão de Gestão
Fazendária – COGEF e aprova seu Regimento. |
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26.09.08 |
Altera as disposições do Protocolo ICMS
10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. |
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26.09.08 |
Altera
dispositivos do Protocolo ICMS 08/08, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e
equipamentos de informática. |
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26.09.08 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS
14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
quentes. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com bebidas quentes. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de
informática. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de construção que especifica. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de limpeza que especifica. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com rações para animais domésticos. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com vinhos e sidras. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com aguardente. |
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30.09.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros
fins. |
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16.10.08 |
Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de
posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações
entre os Estados da Alagoas e Pernambuco. |
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16.10.08 |
Altera o Protocolo ICMS 35/05, que dispõe sobre
a concessão de regime especial relativamente às remessas de celulose e papel
oriundas da Bahia e Minas Gerais com destino a áreas portuárias situadas no
Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como sobre
as operações com madeira destinada a sua produção. |
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16.10.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. |
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16.11.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com materiais de limpeza. |
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16.11.08 |
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador. |
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16.11.08 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do
Estado do Maranhão e Piauí para industrialização, por encomenda, no Estado do
Piauí com suspensão do imposto. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a Guia de Liberação de
Mercadoria Estrangeira sem o Recolhimento do ICMS, prevista no Convênio ICM
10/81, que uniformiza critério para cobrança do ICM nas entradas de
mercadorias no estabelecimento importador, consolidando os convênios
anteriormente celebrados. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre obrigações acessórias
decorrentes do Convênio ICM 10/81, de 23 de outubro de 1981. |
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05.12.08 |
Altera o Anexo XII do Protocolo ICMS 41/06,
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e
sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do
Tocantins às disposições do Protocolo ICMS 33/03, que estabelece
procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo -
GLP, derivado de Gás Natural. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas
às disposições do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos
automotores e outros fins. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 07/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos,
soros vacinas de uso humano. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 08/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos,
eletroeletrônicos e equipamentos de informática. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 09/08, que dispõe sobre
a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 10/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,
artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 11/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que
especifica. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 12/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que
especifica. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a remessa de algodão, do
Estado do Mato Grosso do Sul para industrialização por encomenda no Estado de
Mato Grosso, com suspensão do ICMS. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre ação conjunta de fiscalização
de mercadoria em trânsito, intercâmbio de informações e instituição do Passe
Fiscal Complementar, entre os Estados do Amazonas e de Roraima. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná
ao Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná
ao Protocolo ICMS 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com lâmpada elétrica. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná
ao Protocolo ICMS 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com pilha e bateria elétricas. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do
Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas
Gerais com suspensão do ICMS. |
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05.12.08 |
Altera o Protocolo ICMS 91/2008, que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
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05.12.08 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS
14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
quentes. |