GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 2005
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NR |
DATA |
EMENTA |
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18.01.05 |
Altera o Protocolo ICMS 55/02, de 13 de
dezembro de 2002, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos
promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm
contrato de integração e parceria, estabelecidos nos
Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. |
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27.01.05 |
Protocolo que entre si celebram os estados
do Mato Grosso e de Goiás, o primeiro autorizando o uso, reprodução e
adaptação de programa de computador que especifica e o segundo
comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam
realizados no programa cedido. |
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23.02.05 |
Dispõe sobre a
suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Adubos
Simples e/ou Compostos, Cloreto de Potássio, Mono Amônio Fosfato, Sulfato de
Amônio, Super Fosfato Triplo. |
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01.04.05 |
Altera o Anexo
Único do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com peças, componentes e acessórios, para
autopropulsados. |
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01.04.05 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre,
Amapá, Amazonas, Pará e Roraima ao Protocolo ICMS 17/04, que estabelece
procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e
álcool para fins não-combustíveis que especifica. |
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01.04.05 |
Altera o
Protocolo ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de
industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores
localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos
industrializadores da mesma empresa, para término de industrialização,
situados no Estado do Rio de Janeiro. |
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01.04.05 |
Estabelece tratamento tributário nas
operações com carvão vegetal. |
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01.04.05 |
Dispõe sobre a não aplicação, ao Estado do
Paraná, de dispositivos do Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água
mineral ou potável e gelo. |
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01.04.05 |
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01.04.05 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Alagoas
ao Protocolo ICM 07/77, que dispõe sobre regime especial no pagamento do
ICM/ICMS relativa a saídas de sucatas. |
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01.04.05 |
Exclui os Estados de Pernambuco e Rio de Janeiro
das disposições do Protocolo ICMS 36/04, de 24.09.2004, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios,
para autopropulsados e outros fins. |
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01.07.05 |
Estabelece
procedimentos para a cobrança do ICMS relativo à prestação de serviço de
transporte de carga não acompanhada de documento fiscal idôneo. |
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01.07.05 |
Protocolo que
entre si celebram os Estados de São Paulo e do Pará, o primeiro autorizando o
uso, reprodução e adaptação dos programas da série “Authenticator” e o
segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que
eventualmente sejam realizados no programa. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado do Rio Grande do Norte às disposições do Protocolo ICMS
35/01, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações com
cana-de-açúcar própria realizadas entre contribuintes dos
Estados da Paraíba e de Pernambuco, nas condições que especifica. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a
cessão, sem ônus, pelos Estados entre si, de cópias de sistemas de sua propriedade
para serem exclusivamente utilizados, aperfeiçoados, reproduzidos e
distribuídos no âmbito de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou
Tributação. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grãos, do
Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas
Gerais, com suspensão do imposto. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do
Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais,
com suspensão do imposto. |
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01.07.05 |
Protocolo que
entre si celebram os Estados do Mato Grosso e de Minas Gerais, o primeiro
autorizando o uso, reprodução e adaptação de programa de computador que
especifica e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos
que eventualmente seja realizado no programa cedido. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em
máquina. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Goiás às
disposições do Protocolo ICMS 52/00, que
estabelece disciplina para as operações relacionadas com as remessas de
mercadorias remetidas em consignação industrial para estabelecimentos
industriais. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a denuncia do Protocolo ICMS 45/91, pelos Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. |
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01.07.05 |
Exclui o Estado
do Maranhão das disposições do Protocolo ICMS 46/00 de 15.12.00, com
alterações do Protocolo ICMS 05/01 de 03.01.01,Protocolo
ICMS 13/01 de 06.04.01,Protocolo ICMS 13/02 de 10.05.02, e Protocolo ICMS
16/02 de 10.06.02, que dispõem sobre a harmonização da substituição
tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo pelos estados
signatários, integrantes das regiões
Norte e Nordeste. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com seringas e agulhas. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 32/92, de
30.07.92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com os
materiais de construção que especifica. |
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01.07.05 |
Dispõe sobre a
adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 36/04, de
24.09.04, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças,
componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. |
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17.08.05 |
Acrescenta produto ao Anexo II do Protocolo
ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em
Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI), e dá outras
providências. |
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17.08.05 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás,
Mato Grosso e Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 16/05, que dispõe
sobre a cessão, sem ônus, pelos Estados entre si, de cópias de sistemas de
sua propriedade para serem exclusivamente utilizados, aperfeiçoados,
reproduzidos e distribuídos no âmbito de suas Secretarias de Fazenda,
Finanças, Receita ou Tributação. |
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17.08.05 |
Dispõe sobre compartilhamento de Posto Fiscal
e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito
entre os Estados de Santa Catarina e do Paraná. |
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30.09.05 |
Dispõe sobre a adoção de medidas relativas
à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das
exportações. |
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30.09.05 |
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30.09.05 |
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30.09.05 |
Dispõe sobre
remessa de soja em grãos, óleo de soja degomado,
farelo de soja e casca de soja, com suspensão do ICMS para depósito do Estado
de Mato Grosso para o Estado do Amazonas. |
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30.09.05 |
Altera dispositivos do
Protocolo ICMS 40/02, prorrogado pelo Protocolo ICMS 48/04, que dispõe sobre a
remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por
encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do imposto, e dá outras
providências. |
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30.09.05 |
Dispõe sobre a concessão de regime especial
relativamente às remessas de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a
áreas portuárias situadas no Espírito Santo para formação de lotes e posterior
exportação, bem como sobre as operações com madeira destinada a sua produção. |
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30.09.05 |
Dispõe sobre a alteração do Protocolo ICMS 16/05,
que dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelas unidades federadas entre si, de
cópias de sistemas de sua propriedade para serem exclusivamente utilizados,
aperfeiçoados, reproduzidos e distribuídos no âmbito de suas Secretarias de
Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação e adesão dos Estados de Santa
Catarina e São Paulo. |
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30.09.05 |
Institui o Passe Fiscal Complementar (PFC)
entre os Estados de Amazonas e Roraima. |
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30.09.05 |
Exclui o Estado da Bahia das disposições do
Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações
com rações para animais domésticos. |
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30.09.05 |
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16.12.05 |
Revoga
o Protocolo ICMS 30/05, que dispõe sobre a adoção de medidas relativas à
transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das
exportações. |
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08.08.05 |
Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de
posto fiscal de divisa interestadual e do intercâmbio de informações
econômico-fiscais. |
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16.12.05 |
Aprova modelo da Nota Fiscal-Fatura de
Serviços de Transportes, Modelo Especial e disciplina a sua impressão e
emissão. |
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16.12.05 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá,
Amazonas e Rio Grande do Norte às disposições do Protocolo ICMS 16/04, que dispõe
sobre análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. |
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16.12.05 |
Dispõe sobre a concessão de regime especial
relativamente às operações com minério de ferro e pelotas. |
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16.12.05 |
Altera o Protocolo
ICMS 35/05, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas
de celulose e papel oriundas da Bahia com destino a áreas portuárias situadas
no Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação, bem como
sobre as operações com madeira destinada a sua produção. |
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16.12.05 |
Protocolo que entre si celebram os Estados
do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, o primeiro autorizando o uso,
reprodução e adaptação do portal/sistema/programa de educação a distância, denominado “Escola na Rede” e o segundo
comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos e cursos que
eventualmente sejam realizados e agregados ao ambiente cedido. |
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16.12.05 |
Protocolo que entre si celebram os Estados
de São Paulo e do Amazonas, o primeiro autorizando o uso, reprodução e
adaptação dos programas da série “Authenticator” e o
segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos que
eventualmente sejam realizados no programa. |
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16.12.05 |
Dispõe sobre a integração da fiscalização
dos Estados da Bahia e Sergipe nos postos fiscais e estabelecimentos das
empresas de transporte rodoviário de carga localizados nas
regiões limítrofes de seus territórios. |
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16.12.05 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às
disposições do Protocolo ICMS 05/02, que dispõe sobre o regime especial para
transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Associação
das Pioneiras Sociais. |
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16.12.05 |
Dispõe sobre substituição tributária nas
operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos,
pães, e outros derivados da farinha de trigo. |
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16.12.05 |
Dispõe sobre a remessa de gado suíno do Estado
da Bahia, para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do
imposto. |