GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 2004
NR |
DATA |
EMENTA |
29.01.04 |
Altera o Protocolo ICMS 55/02, de 13 de
dezembro de 2002, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos
promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm
contrato de integração e parceria, estabelecidos nos
Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. |
|
29.01.04 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS
33/03, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás
Liquefeito de Petróleo – GLP, derivado de Gás Natural. |
|
29.01.04 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do
Tocantins ao Protocolo ICMS 22/03, que criou o Portal Interestadual de
Informações Fiscais. |
|
29.01.04 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às
disposições do Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91,
que trata da Substituição Tributária nas operações com sorvete. |
|
29.01.04 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará à disposições do Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja,
refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. |
|
30.03.04 |
Protocolo que entre si celebram os estados
do rio grande do sul e de pernambuco,
o primeiro autorizando o uso, a reprodução e a adaptação do
portal/sistema/programa de educação a distância, denominado "escola na
rede" e o segundo comprometendo-se a disponibilizar os aperfeiçoamentos
e cursos que eventualmente sejam realizados e agregados ao ambiente cedido. |
|
02.04.04 |
Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cimento de qualquer espécie. |
|
02.04.04 |
Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. |
|
01.05.04 |
Altera o Protocolo ICMS 17/03, que dispõe
sobre a remessa de sucata de cobre, por contribuinte do Estado de Pernambuco
para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão da incidência do
imposto. |
|
02.04.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do
Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e
Sergipe às disposições do Protocolo ICMS 25/03, de 12.12.03, que dispõe sobre
os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos
serviços interestaduais não medidos de
televisão por assinatura, via satélite. |
|
02.04.04 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às
disposições do Protocolo ICMS 32/01, de 28.09.01, que estabelece
procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de
transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT). |
|
02.04.04 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão
às disposições do Protocolo ICMS 52/00, de
15.12.00, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com as
remessas de mercadorias remetidas em consignação industrial para
estabelecimentos industriais. |
|
02.04.04 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado de
Roraima do Protocolo ICMS 46/00, de 15.12.00, que dispõe sobre a harmonização
da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha
de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das Regiões Norte e
Nordeste. |
|
02.04.04 |
Revoga o Protocolo ICM 03/89, de
21.02.89, que dispõe sobre as remessas de grão com suspensão do ICM, para
depósito em Armazéns Gerais situados em seus Territórios. |
|
02.04.04 |
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 08/02, de 26.03.02, que dispõe sobre a remessa
de Fios em Poliéster e Tecidos em Poliéster Cru, do Estado da Bahia para
industrialização no Estado de São Paulo. |
|
02.04.04 |
Dispõe sobre a análise de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal – ECF. |
|
02.04.04 |
Estabelece procedimentos nas operações com
álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica. |
|
02.04.04 |
Dispõe sobre a concessão de
inscrição estadual para contribuintes que desenvolvam o comércio de
combustíveis. |
|
02.04.04 |
Dispõe sobre a vedação da apropriação de
crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de
mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais
concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. |
|
16.04.04 |
Esclarece a abrangência do Protocolo ICMS
46/00. |
|
03.06.04 |
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do
ICMS nas remessas interestaduais de Amônia, Uréia, Sulfato de Amônio, Nitrato
de Amônio, Nitrocálcio, MAP (mono-amônio
fosfato), Cloreto de Potássio, Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto
e Adubos Simples e Compostos. |
|
18.06.04 |
Exclui os Estados do Pará e Piauí do
Protocolo ICM 23/88, de 06.12.88, que estabelece normas de controle de
fiscalização do ICMS relacionada com o transporte de mercadorias efetuado
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. |
|
18.06.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de
Pernambuco e Piauí às disposições do Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete. |
|
18.06.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá,
Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins ao Protocolo ICMS 18/04, de
02.04.04, que dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para
contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis. |
|
18.06.04 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS
33/03, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás
Liquefeito de Petróleo – GLP, derivado de Gás Natural. |
|
18.06.04 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com rações para animais domésticos. |
|
18.06.04 |
Altera o
Protocolo ICMS 21/91, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre substituição
tributária nas operações com açúcar de cana. |
|
18.06.04 |
Exclui o Estado do Pará das disposições do
Protocolo ICMS 19/99, de 22 de outubro de 1999, que dispõe sobre a adoção do
regime de diferimento ou suspensão do ICMS nas operações com álcool etílico
hidratado combustível que especifica. |
|
18.06.04 |
Dispõe sobre a
adesão dos Estados de Alagoas, Amapá, Maranhão, Rondônia e Santa Catarina às
disposições do Protocolo ICMS 25/03, de 12.12.03, que dispõe sobre os
procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos
serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via
satélite. |
|
18.06.04 |
Exclui o Estado do Paraná das disposições
do Protocolo ICMS 01/02, de 15.03.2002, que dispõe sobre as remessas de leite
cru de estabelecimentos produtores para cooperativas ou indústrias situadas
nos seus territórios. |
|
18.06.04 |
Exclui os Estados do Pará e Rio Grande do
Norte das disposições do Protocolo ICMS 11/03, de 20 de maio de 2003, que dispõe
sobre o pagamento do ICMS nas operações de importação de óleo diesel que
especifica. |
|
24.09.04 |
Exclui o Estado do Paraná das disposições do
Protocolo ICMS 10/89, que dispõe sobre critérios de cobrança do ICMS
incidente nas operações com energia elétrica e prestações de serviço de
comunicação, nos casos que especifica. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre,
Bahia e Pará às disposições do Protocolo ICMS 25/03, que dispõe sobre os
procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos
serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via
satélite. |
|
24.09.04 |
Altera o Protocolo ICMS 09/97, que dispõe
sobre a remessa de produtos em fase de industrialização, diretamente de
estabelecimentos industrializadores localizados no
Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores
da mesma empresa, para término de industrialização, situados no Estado do Rio
de Janeiro. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins
ao Protocolo ICMS 10/03, que criou o Sistema de Controle Interestadual de
Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e instituiu o Passe Fiscal Interestadual
(PFI). |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros
fins. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio de
Janeiro e do Rio Grande do Sul às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que
estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço
de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos (ECT). |
|
24.09.04 |
Exclui os
Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul do Protocolo ICM
23/88, que estabelece normas de controle de fiscalização do ICMS relacionada
com o transporte de mercadorias efetuado pela Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre,
Amazonas e Roraima ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com rações para animais domésticos. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e
Rondônia às disposições do Protocolo ICMS 33/03, que estabelece procedimentos
nas operações interestaduais com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, derivado
de Gás Natural. |
|
31.08.04 |
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS
31/02, de 05/07/2002, alterado pelo Protocolo ICMS 50/02, de 17/08/02, que
dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato no Estado de Santa
Catarina, com suspensão do Grosso para industrialização por encomenda
imposto. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados da
Paraíba e Sergipe às disposições do Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com sorvete. |
|
24.09.04 |
Altera o Protocolo ICMS 17/04 que
estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado
combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que especifica. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a remessa de algodão em pluma,
por contribuinte de Minas Gerais para industrialização no Rio de Janeiro e
retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da
incidência do imposto. |
|
24.09.04 |
Dispõe sobre a remessa de sucata de cobre,
por contribuinte de Minas Gerais para industrialização no Estado da Bahia e
retorno do produto resultante da industrialização, com suspensão da
incidência do imposto. |
|
23.11.04 |
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do
ICMS nas remessas interestaduais de Cloreto de Potássio, Fosfato Monoamonio, Sulfato de Amônio, Super Fosfato Simples,
Super Fosfato Triplo e Uréia. |
|
23.11.04 |
Prorroga as
disposições do Protocolo ICMS 21/04, de 03/06/2004, que dispõe sobre a
suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de Amônia,
Uréia, Sulfato de Amônio, Nitrato de Amônio, Nitrocálcio,
MAP (mono-amônio fosfato), Cloreto de Potássio,
Super Fosfato Simples, Super Fosfato Composto e Adubos Simples e Compostos. |
|
10.12.04 |
Altera dispositivos do Protocolo ICMS
40/02, que dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso
para industrialização por encomenda no Estado do Amazonas, com suspensão do
imposto, e dá outras providências. |
|
10.12.04 |
||
10.12.04 |
Acrescenta o § 1º à cláusula segunda do
Protocolo ICMS 17/04, que estabelece procedimentos nas operações com álcool
etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis que
especifica. |
|
10.12.04 |
Altera dispositivos do Protocolo 18/04, que
dispõe sobre a concessão de inscrição estadual para contribuintes que
desenvolvam o comércio de combustíveis. |
|
10.12.04 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará às
disposições do Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com sorvete. |
|
053 / 04 |
10.12.04 |
Protocolo que entre si celebram os Estados
da Bahia, Espírito Santo e Tocantins, o primeiro autorizando o uso,
reprodução e adaptação dos programas de computador que especifica e os demais
se comprometendo a disponibilizar os aperfeiçoamentos que eventualmente sejam
realizados nos programas cedidos. |
10.12.04 |
Reconhece o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários
Estaduais – ENCAT. |
|
10.12.04 |
Acrescenta produto ao Anexo II do Protocolo
ICMS 10/03, que cria o Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em
Trânsito (SCIMT) e institui o Passe Fiscal Interestadual (PFI), e dá outras
providências. |
|
10.12.04 |
Prorroga a
vigência do Protocolo ICMS 22/99, que dispõe sobre as operações realizadas
por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através
de armazém geral localizado no Município de Resende/RJ. |