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NR
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DATA
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EMENTA
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001 / 99
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16.04.99
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Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio
Grande do Sul ao Protocolo ICMS 45/91, que trata
da substituição tributária nas operações com sorvete.
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002 / 99
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16.04.99
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Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio
Grande do Sul, Rondônia e Amapá às disposições do Protocolo ICM 19/85 que
instituiu o regime de substituição tributária nas operações com disco
fonográfico, fita virgem ou gravada.
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003 / 99
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16.04.9
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Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio
Grande do Sul, Rondônia e Amapá às disposições do Protocolo ICM 18/85 que
instituiu o regime de substituição tributária nas operações com pilha e
bateria elétricas.
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004 / 99
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16.04.99
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Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio
Grande do Sul, Rondônia e Amapá às disposições dos Protocolos ICM 16/85 e
17/85 que instituíram o regime de substituição tributária nas operações com
lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e lâmpada
elétrica.
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005 / 99
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16.04.99
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Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio
Grande do Sul, Rondônia e Amapá às disposições do Protocolo ICMS 15/85, que
instituiu o regime de substituição tributária para operações com filme
fotográfico e cinematográfico e "slide”.
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006 / 99
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19.04.99
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Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí à disposições do Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que
dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja,
refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
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007 / 99
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16.04.99
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Dá nova redação à cláusula quinta do
Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cimento de qualquer espécie.
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008 / 99
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27.04.99
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Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do
Protocolo ICMS 14/94, de 29.09.94, que trata da suspensão do ICMS nas saídas
de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados que menciona.
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009 / 99
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16.04.99
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Dispõe sobre a cobrança do ICMS através da
substituição tributária, entre os Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, nas operações com fio de
algodão destinado à fabricação de redes.
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010 / 99
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16.04.99
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Manifesta a decisão de participar de
processo licitatório coletivo, para aquisição de equipamentos, softwares e serviços para a
implementação do SINTEGRA/ICMS, de acordo com o Convênio ICMS 78/97.
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011 / 99
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22.06.99
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Dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo.
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012 / 99
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08.07.99
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Dispõe sobre o tratamento tributário
relativo às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da
Bahia e Sergipe.
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013 / 99
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08.07.99
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Dispõe sobre o tratamento tributário
relativo às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da
Bahia e do Espírito Santo.
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014 / 99
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23.07.99
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Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia
ao Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que trata da substituição tributária
nas operações com sorvete.
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015 / 99
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23.07.99
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Revigora as disposições do Protocolo ICMS 01/95,
27.03.95, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para
“recurso de pasto”, promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo e
Minas Gerais.
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016 / 99
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23.07.99
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Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao
Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que trata da substituição tributária nas
operações com sorvete.
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017 / 99
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23.07.99
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Institui Regime Especial nas saídas
interestaduais de bens do ativo permanente, bens de uso ou materiais de consumo
entre unidades operacionais da Petróleo Brasileiro
S. A. - PETROBRÁS e seu centro de armazenagem.
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018 / 99
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22.10.99
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Dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações interestaduais com produtos farmacêuticos.
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019 / 99
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22.10.99
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Dispõe sobre a adoção do regime de diferimento
ou suspensão do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível
que especifica.
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020 / 99
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13.10.99
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Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com fio de algodão entre os Estados da Paraíba, de Pernambuco e do
Rio Grande do Norte.
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021 / 99
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22.10.99
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Revoga o Protocolo ICMS 09/99, de 16.04.99,
que dispõe sobre a cobrança do ICMS através da substituição tributária, entre
os Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, nas operações
com fio de algodão destinado à fabricação de redes.
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022 / 99
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12.11.99
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Dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus através de
armazém geral localizado no Município de
Resende – RJ.
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023 / 99
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23.11.99
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Prorroga o prazo das disposições constantes
do Protocolo ICMS nº 16/98, de 28.05.98, que dispõe sobre a suspensão do ICMS
nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados da
Paraíba e do Maranhão.
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024 / 99
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22.10.99
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Altera dispositivo do Protocolo ICMS 11/91,
de 25.04.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cerveja, refrigerante, água mineral ou potável e gelo.
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025 / 99
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10.12.99
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Dispõe sobre a adesão dos Estados do
Maranhão e do Tocantins às disposições do Protocolo ICM 18/85, de 25.07.85,
que instituiu o regime de substituição tributária nas operações com pilha e
bateria elétrica.
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026 / 99
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10.12.99
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Dispõe sobre a adesão dos Estados do
Maranhão e Tocantins às disposições dos Protocolos ICM 16/85 e 17/85, ambos
de 25.07.85, que instituíram o regime de substituição tributária nas
operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro e
lâmpada elétrica.
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027 / 99
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10.12.99
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Dispõe sobre a adesão dos Estados do
Maranhão e Tocantins às disposições do Protocolo ICM 15/85, de 25.07.85, que
instituiu o regime de substituição tributária nas operações com filme
fotográfico e cinematográfico e "slide”.
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028 / 99
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10.12.99
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Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins
ao Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que trata da substituição tributária
nas operações com sorvete.
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029 / 99
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10.12.99
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Dispõe sobre a adesão do Estado do
Tocantins ao Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que instituiu o regime de
substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou
gravada.
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030 / 99
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10.12.99
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Dispõe sobre a adesão dos Estados de
Sergipe, Maranhão e Amazonas às disposições do Protocolo ICMS 11/91, de
21.05.91, que trata da substituição tributária
nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
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031 / 99
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10.12.99
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Altera o Protocolo ICMS 19/99, de 22.10.99,
que dispõe sobre a adoção do regime de diferimento ou suspensão do ICMS nas
operações com álcool etílico hidratado combustível que especifica.
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032 / 99
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30.12.99
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Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do
Protocolo ICMS 13/99, de 08.07.99, que trata de operações com farinha de
trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Espírito Santo.
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