GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 1998
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NR |
DATA |
EMENTA |
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27.01.98 |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do
Protocolo ICMS 21/97, de 16.07.97, que trata de operações de farinha de trigo
ocorridas entre os Estados da Bahia e Sergipe. |
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18.02.98 |
Altera o Protocolo ICMS 09/97, de 21.03.97,
que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização,
diretamente de estabelecimentos industrializadores
localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de
industrialização, situados no Estado do Rio de Janeiro. |
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18.02.98 |
Revoga o Protocolo ICMS 02/96, de 22.03.96,
que dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado da Bahia, para
industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto. |
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20.05.98 |
Altera dispositivo do Protocolo ICMS 11/91,
de 21.05.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo. |
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20.03.98 |
Altera dispositivo do Protocolo ICM 19/85,
de 25.07.85, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. |
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20.03.89 |
Altera dispositivo do Protocolo ICM 15/85,
de 25.07.85, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”. |
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20.03.98 |
Altera dispositivo do Protocolo ICM 16/85, de
25.07.85, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações
com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. |
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20.03.98 |
Altera
dispositivo do Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com lâmpadas. |
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20.03.98 |
Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do
Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo, com
suspensão do imposto. |
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20.03.98 |
Dispõe sobre remessa de produto agrícola
vegetal com suspensão do ICMS para depósito nos Estados que menciona. |
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20.03.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao
Protocolo ICM 19/85, de 25.01.85, que trata sobre substituição tributária nas
operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas. |
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20.03.98 |
Altera dispositivo do Protocolo ICM 18/85,
de 25.07.85, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com pilhas e baterias elétricas. |
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24.04.98 |
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS
14/94, de 29.09.94, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado
para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados que menciona. |
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06.05.98 |
Prorroga as disposições do Protocolo ICMS
16/94, de 29.09.94, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado
para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e
Espírito Santo. |
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06.05.98 |
Revigora as disposições do Protocolo ICMS
01/95, de 27.03.95, que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado
para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia,
Espírito Santo e Minas Gerais. |
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28.05.98 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da
Paraíba e do Maranhão. |
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11.05.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas
Gerais as disposições do Protocolo ICM 15/85, que instituiu o regime de
substituição tributária para operações com filme fotográfico e
cinematográfico e “slide”. |
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11.05.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais
as disposições do Protocolo ICM 16/85 e 17/85, que instituíram o regime de
substituição tributária para as operações com as mercadorias que especificam. |
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11.05.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas
Gerais as disposições do Protocolo ICM 18/85, que instituiu o regime de
substituição tributária para as operações com pilha e bateria elétricas. |
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11.05.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas
Gerais as disposições do Protocolo ICM 19/85, que instituiu o regime de
substituição tributária para operações com disco fonográfico, fita virgem ou
gravada. |
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19.06.98 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado para “recursos de pasto”, promovidas entre os Estados do Rio Grande
do Norte e do Maranhão. |
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19.06.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato
Grosso ao Protocolo ICM 07/77, de 10.08.77, que trata de regime especial no
pagamento do imposto incidente nas saídas interestaduais de sucata. |
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19.06.98 |
Dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do
Estado do Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo, com
suspensão do imposto. |
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19.06.98 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados do Piauí e do Maranhão. |
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19.06.98 |
Altera o Protocolo ICMS 32/92, de 30.07.92,
que trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção
que especifica. |
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30.06.98 |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos de
Protocolo ICMS 21/97, de 16.07.97, que trata de operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e Sergipe. |
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21.07.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espirito
Santo as disposições do Protocolo ICMS
15/85, que instituiu o regime de substituição tributária para operações com
filme fotográfico e cinematográfico e “slide”. |
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21.07.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espirito
Santo as disposições dos Protocolos ICMS 16/85 e 17/85, que instituíram o
regime de substituição tributária para operações com mercadorias que
especificam. |
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21.07.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espirito
Santo as disposições do Protocolo 18/85, que instituiu o regime de substituição
tributária para operações com pilha e bateria elétricas. |
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21.07.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espirito
Santo as disposições do Protocolo 19/85, que instituiu o regime de
substituição tributária para operações com disco fonográfico, fita virgem ou
gravada. |
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21.07.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito
Santo ao Protocolo ICMS 32/92, de 30.7.92, que trata da substituição
tributária nas operações com materiais de construção que especifica. |
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18.09.98 |
Dispõe sobre a extensão das disposições do
Protocolo ICMS 32/92, de 30/07/92, que trata da substituição tributária nas
operações com os materiais de construção que especifica, nas remessas para contribuintes
situados no Estado de Minas Gerais. |
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18.09.98 |
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo
às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da Bahia e do
Espírito Santo. |
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03.11.98 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações e ou prestações promovidas no Estado da Paraíba por fornecedor de
energia elétrica e prestador de serviço de comunicação
sediados no Estado de Pernambuco. |
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11.12.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná
às disposições do Protocolo ICM 15/85 que instituiu o regime de substituição tributária
nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”. |
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11.12.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná
às disposições dos Protocolos ICM 16/85 e 17/85 que instituíram o regime de
substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de
barbear descartável, isqueiro e lâmpada elétrica. |
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11.12.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná
às disposições do Protocolo ICM 18/85 que instituiu o regime de substituição
tributária nas operações com pilha e bateria elétricas. |
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11.12.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná
às disposições do Protocolo ICM 19/85 que instituiu o regime de substituição
tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada. |
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11.12.98 |
Altera a cláusula primeira do Protocolo
ICMS 31/97, de 21.10.97, que dispõe sobre a remessa de fibra de sisal do
Estado da Bahia, para industrialização no Estado da Paraíba, com suspensão do
imposto. |
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11.12.98 |
Prorroga as disposições dos
Protocolo ICMS 33/98, de 18.09.98, que dispõe sobre o tratamento
tributário relativo às operações com Farinha de Trigo ocorridas entre os Estados
da Bahia e do Espirito Santo. |
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11.12.98 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro
às disposições do Protocolo ICMS 32/92, de 30.06.92, que trata da
substituição tributária nas operações com materiais de construção que
especifica. |
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06.01.98 |
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do
Protocolo ICMS 21/97, de 16.07.97, que trata de operações com farinha de trigo ocorridos entra os Estados da Bahia e
Sergipe. |