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NR
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DATA
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EMENTA
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001 / 97
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13.12.96
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Altera o termo final do Protocolo ICMS
10/96, de 11.07.96 e dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Sergipe
ao mencionado Protocolo.
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002 / 97
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03.02.97
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Altera dispositivo do Protocolo ICMS 02/96,
de 22.03.96, que dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado da Bahia,
para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto e
prorroga suas disposições.
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003 / 97
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03.02.97
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Altera dispositivo do Protocolo ICMS 24/96,
de 13.12.96, que dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado de Minas
Gerais, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do
imposto.
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004 / 97
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03.02.97
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Altera dispositivo do Protocolo ICMS 01/96,
de 29.02.96, que dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado do Pará,
para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do imposto e
prorroga suas disposições.
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005 / 97
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03.02.97
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Altera dispositivo do Protocolo ICMS S/N,
de 02.12.96, que dispõe sobre a remessa de ouro em bruto do Estado do
Tocantins, para industrialização no Estado de São Paulo, com suspensão do
imposto e prorroga suas disposições.
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006 / 97
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03.02.97
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Dispõe sobre aplicação da substituição
tributária nas operações realizadas entre os Estados de Minas Gerais e do
Espírito Santo.
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007 / 97
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17.02.97
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Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas
ao Protocolo ICMS 11/91, de 25 de abril de 1991.
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008 / 97
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21.03.97
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Convalida regimes especiais
concedidos a empresas de “courier”, nos termos do § 3º da cláusula quinta do
Convênio ICMS 59/95, de 28.06.95.
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009 / 97
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21.03.97
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Dispõe sobre a remessa de produtos em fase
de industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores
localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de industrialização, situados no Estado do Rio de
Janeiro.
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010 / 97
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21.03.97
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Altera a redação da cláusula quarta, do
Protocolo ICMS 10/92, de 03.04.92, que dispõe sobre a substituição tributária
nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato
concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix.
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011 / 97
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21.03.97
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Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande
do Sul ao Protocolo ICMS 19/96, de 13.09.96, que institui regime especial
para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de
caminhão, com trânsito pela indústria de carrocerias.
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012 / 97
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21.03.97
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Altera dispositivo do Protocolo ICMS 09/91,
de 17.05.91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com
farinha de trigo.
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013 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre substituição tributária nas
operações com farinha de trigo.
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014 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia
e Sergipe ao Protocolo ICM 15/85, de 25.07.85, que trata da substituição
tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e “slide”.
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015 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia,
Ceará e Sergipe ao Protocolo ICM 16/85, de 25.07.85, que trata da substituição
tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelho de barbear
descartável e isqueiro.
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016 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia
e Sergipe ao Protocolo ICM 17/85, de 25.07.85, que trata da substituição
tributária nas operações com lâmpada elétrica.
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017 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia
Sergipe ao Protocolo ICM 18/85, de 25.07.85, que trata da substituição
tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.
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018 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia,
Sergipe e o Distrito Federal ao Protocolo ICM 19/85, de 25.07.85, que trata
da substituição tributária nas operações com discos
fonográfico, fita virgem ou gravada.
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019 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e
Tocantins ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91, que trata da substituição
tributária nas operações com cerveja, refrigerantes e água mineral ou
potável.
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020 / 97
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23.05.97
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Dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com derivados de petróleo.
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021 / 97
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16.07.97
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Dispõe sobre o tratamento tributário
relativo às operações com farinha de trigo ocorridas entre os Estados da
Bahia e Sergipe.
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022 / 97
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25.07.97
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Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal
ao Protocolo ICMS 45/91, de 05.12.91, que trata
da substituição tributária nas operações com sorvete.
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023 / 97
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25.07.97
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Altera o Protocolo ICMS 09/97, de 21.03.97,
que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização,
diretamente de estabelecimentos industrializadores
localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimentos industrializadores da mesma empresa, para término de
industrialização, situados no Estado do Rio de Janeiro.
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024 / 97
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25.07.97
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Convalida regime especial e alterações, concedidas
às empresas de “courier”, nos termos do § 3° da cláusula quinta do Convênio
ICMS 59/95, de 28/06/95.
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025 / 97
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26.09.97
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Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais de fronteira entre
os Estados signatários.
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026 / 97
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26.09.97
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Exclui o Estado de Alagoas das disposições
do Protocolo ICMS 08/96, de 25.06.96, que estabelece procedimentos para
operacionalização da isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido
por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de
31.05.96.
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027 / 97
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26.09.97
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Dispensa o Estado de Alagoas do cumprimento
das normas contidas no Protocolo ICMS 33/91, de 26.09.91, que dispõe sobre
substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
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028 / 97
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26.09.97
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Promove alteração no Protocolo ICMS 10/92,
de 03.04.97, que trata da substituição tributária de cervejas, chopes e
refrigerantes.
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029 / 97
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26.09.97
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Inclui estabelecimentos destinatário no
item 2 da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/91,
de 01.03.91, que trata da suspensão do pagamento do ICMS na remessa de
extrato ou óleo de café para armazenagem e posterior exportação, com
suspensão do pagamento do ICMS.
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030 / 97
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26.09.97
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Dispõe sobre adesão dos Estados que
menciona ao Protocolo ICM 11/85, de 27.6.85, alteração do mesmo e revogação
do Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87, que tratam da substituição tributária
nas operações com cimento de qualquer espécie.
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031 / 97
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21.10.97
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Dispõe sobre a remessa de fibra de sisal do
Estado da Bahia, para industrialização no Estado da Paraíba, com suspensão do
imposto.
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032 / 97
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12.12.97
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Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao
Protocolo ICM 19/85, de 25.01.85, que dispõe sobre substituição tributária
nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas.
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