GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 1995
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NR |
DATA |
EMENTA |
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27.03.95 |
Dispõe sobre a suspensão da incidência do
ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre
os Estados da Bahia e Minas Gerais. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado, para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados que
menciona. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre remessas de milho em grão, com
suspensão do ICMS, para depósito no Estado que menciona. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização de mercadoria em
trânsito entre os Estados do Pará e Tocantins. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização
de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Piauí. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização
de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Pará. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a ação conjunta de fiscalização
de mercadoria em trânsito entre os Estados do Maranhão e Tocantins. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de
Janeiro ao Protocolo ICMS 29/93, de 10 de setembro de 1993, que versa sobre a
Rede de Automação Fazendária – RENAF. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia
ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.91. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao
Protocolo ICM 07/77, de 10.08.77, que versa sobre a possibilidade, mediante
regime especial, da efetivação de recolhimento mensal, englobando todas as
operações interestaduais com sucatas efetuadas no período. |
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04.04.95 |
Dispõe sobre a não aplicação das
disposições do Protocolo ICMS 01/93, de 20.01.93, ao Estado do Amazonas. |
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04.04.95 |
Aprova o Manual de Orientação previsto no
Convênio ICMS 26/95, de 04.04.95, e revoga o Protocolo ICMS 31/89, de
24.10.89. |
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28.06.95 |
Estabelece tratamento tributário especial
nas operações com sucata. |
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28.06.95 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato
Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 29/93, de 10.09.93, que dispõe sobre a Rede
Nacional de Automação Fazendária – RENAF. |
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26.10.95 |
Estabelece
rotinas de controle e fiscalização de mercadorias objeto de serviço postal
explorado pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - ECT. |
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26.10.95 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas
Gerais às disposições do Protocolo ICMS
45/91, que trata da substituição tributária nas operações com sorvete. |
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26.10.95 |
Reintegra o Estado do Tocantins ao Protocolo
ICMS 10/92, de 03.04.92, que trata de substituição tributária nas operações
com cerveja, chope, refrigerante ou extrato concentrado de refrigerante em
máquina pré-mix ou post-mix. |
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13.11.95 |
Dispõe sobre a remessa de produtos
resultantes de industrialização por conta e ordem de terceiro, diretamente de
estabelecimentos industrializadores localizados no
Estado de São Paulo, a destinatário situado no Estado do Rio de Janeiro. |
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11.12.95 |
Estabelece tratamento tributário nas
operações com leite fresco. |
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11.12.95 |
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Ceará
do Protocolo ICM 15/88, de 12.07.88, alterado pelo Protocolo ICMS 05/89, de
21.02.89, que trata de substituição tributária com aguardente de cana. |
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11.12.95 |
Reintegra o Estado do Piauí ao Protocolo ICM
02/72, de 23.03.72, que trata de substituição tributária nas operações com
farinha de trigo. |
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11.12.95 |
Altera o Protocolo ICMS 14/94, de 29.09.94,
que dispõe sobre suspensão do ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto,
promovidas entre os Estados que menciona. |
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11.12.95 |
Altera o Protocolo ICMS 16/94, de 29.09.94,
que dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de
pasto", promovidas entre os Estados da Bahia e Espírito Santo. |