GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS
Ano 1994
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NR |
DATA |
EMENTA |
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29.03.94 |
Exclui os Estados do
Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, das disposições do Protocolo ICMS 01/93, de
20.01.93 que trata do fluxo de mercadorias em trânsito e arrecadação do ICMS. |
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29.03.94 |
Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba
ao Protocolo ICMS 29/93, de 10.09.93. |
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29.03.94 |
Dispensa o Estado da Bahia do cumprimento
das disposições contidas no Protocolo ICMS 33/91, de 26.09.91, que dispõe
sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana. |
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29.03.94 |
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas
Gerais ao Protocolo ICMS nº 09/91, de 30.04.91, que trata de substituição
tributária nas operações com farinha de trigo. |
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29.03.94 |
Dispõe sobre o depósito de soja destinada à
exportação nos portos do Estado do Maranhão. |
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17.05.94 |
Dispõe sobre a ação integrada da
fiscalização de mercadorias em trânsito nos postos fiscais de fronteira entre
os Estados da Bahia e Pernambuco. |
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30.06.94 |
Dispõe sobre o trânsito de mercadoria
através de transporte fluvial. |
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30.06.94 |
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cimento. |
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30.06.94 |
Dispõe sobre o
depósito de soja, de farelo de soja e de óleo de soja, destinados à exportação, nos
portos do Estado do Espírito Santo. |
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30.06.94 |
Institui regime especial para estabelecer
disciplina relacionada com a exportação de chassi de ônibus, com trânsito
pela indústria de carroceria. |
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30.06.94 |
Dispõe sobre a cobrança do ICMS e do
crédito presumido no desinternamento de veículos automotores
da Zona Franca de Manaus. |
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26.07.94 |
Estabelece tratamento tributário nas
operações com leite fresco. |
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29.09.94 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados de
Alagoas, do Espírito Santo e de Goiás ao Protocolo ICMS 29/93, de 10.09.93. |
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29.09.984 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados que
menciona. |
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29.09.94 |
Estende aos Estados de
Alagoas e do Ceará as disposições dos Protocolos ICM 15/85 e 19/85, ambos de
25.07.85. |
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29.09.94 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da
Bahia e Espírito Santo. |
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29.09.94 |
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS nas
operações interestaduais com castanha de caju "in natura”. |
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29.09.94 |
Exclui o Estado do Piauí das disposições do
Protocolo ICM 02/72, de 23.03.72, que dispõe sobre substituição tributária nas
operações interestaduais com farinha de trigo. |
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29.09.94 |
Dispõe sobre a extensão das disposições do Protocolo
ICMS 32/92, de 30 de julho de 1992, às mercadorias remetidas para
contribuintes situados no Estado de Santa Catarina. |
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29.09.94 |
Dá nova redação à cláusula primeira do
Protocolo ICMS 10/89, de 28 de março de 1989, que dispõe sobre critérios de
cobrança do ICMS incidente nas operações com energia elétrica e prestação de
serviço de comunicação, nos casos que especifica. |
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29.09.94 |
Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas
de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da
Bahia e Tocantins. |
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07.12.94 |
Estabelece tratamento tributário nas
operações com cana de açúcar. |
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07.12.94 |
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao
Protocolo ICMS 17/94, de 29.09.94, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS
nas operações interestaduais com castanha de caju "in
natura. |