SEFAZ/AM - PROTOCOLO ICMS 1991

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

PROTOCOLO ICMS

Ano 1991

NR	DATA	EMENTA
001 / 91	17.01.91	Protocolo que entre si celebram os Estados de Santa Catarina e do Paraná, através dos respectivos Governadores, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos Postos Fiscais de Divisas.
002 / 91	17.01.91	Termo de Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, através dos respectivos governadores, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo dos documentos que acobertam as mercadorias interceptadas através da fiscalização de mercadorias em trânsito.
003 / 91	21.02.91	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais entre contribuintes localizados nos Estados de Santa Catarina e de São Paulo com veículos automotores importados.
004 / 91	21.02.91	Dispõe sobre a criação e implantação da Rede Nacional de Automação Fazendária – RENAF.
005 / 91	01.03.91	Remessa de Extrato ou óleo de café para armazenagem e posterior exportação, com suspensão do pagamento do ICMS.
006 / 91	22.04.91	Dispõe sobre remessas de grãos, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona.
007 / 91	25.04.91	Homologa e autoriza remessa simbólica de mercadorias entre estabelecimentos localizados nos Estados do Paraná e de São Paulo.
008 / 91	25.04.91	Dispõe sobre operações com gado bovino e eqüino destinados a leilão entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal.
009 / 91	30.04.91	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
010 / 91	17.05.91	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com tomate "in-natura”.
011 / 91	21.05.91	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
012 / 91	29.05.91	Dispõe sobre procedimento de controle da movimentação de café cru.
013 / 91	13.06.91	Altera o Protocolo ICMS 09/91, de 30.04.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo.
014 / 91	25.06.91	Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985, que trata da substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos.
015 / 91	25.06.91	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
016 / 91	08.07.91	Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS 11/91, de 25.04.91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
017 / 91	10.07.91	Revoga o Protocolo ICM 06/89 que dispõe sobre a retenção do ICMS, entre os Estados da Bahia, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Piauí, de combustíveis líquidos e gasosos.
018 / 91	18.07.91	Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito.
019 / 91	18.07.91	Dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações interestaduais com algodão em caroço.
020 / 91	07.08.91	Exclui o Estado do Amazonas das disposições do Protocolo ICM 14/85, que trata de substituição tributária de medicamentos em operações interestaduais.
021 / 91	07.08.91	Dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
022 / 91	07.08.91	Adia os efeitos do Protocolo ICMS 14/91, de 25 de junho de 1991, que dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985, que trata da substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos.
023 / 91	07.08.91	Fixa a base de cálculo do ICMS nas operações de circulação de eqüinos puros-sangues de corrida.
024 / 91	07.08.91	Dispõe sobre procedimento de controle da movimentação de café cru.
025 / 91	03.09.91	Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações que especifica.
026 / 91	18.09.91	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente às normas estabelecidas no Convênio ICM 01/88.
027 / 91	26.09.91	Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Protocolo ICMS 31/89, de 24 de outubro de 1989.
028 / 91	26.09.91	Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICM 11/85, de 27 de junho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária de cimento.
029 / 91	26.09.91	Protocolo que entre si celebram os Estados do Acre, Rondônia e Amazonas, para suspensão da incidência do ICMS nas saídas de gado bovino para "recurso de pasto”.
030 / 91	26.09.91	Dispõe sobre a movimentação de bens entre campos de produção de petróleo, localizados nos Estados do Rio Grande do Norte e Ceará.
031 / 91	26.09.91	Altera as disposições do Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
032 / 91	26.09.91	Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto”.
033 / 91	26.09.91	Dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
034 / 91	26.09.91	Protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas e Bahia, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos postos fiscais de divisas.
035 / 91	10.10.91	Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Protocolo ICMS 21/91, de 12 de agosto de 1991, que trata da substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
036 / 91	18.10.91	Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia e Sergipe, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos Postos Fiscais de divisas.
037 / 91	24.10.91	Altera o item 2 da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/91, de 1º de março de 1991, que trata da suspensão do pagamento do imposto na remessa de extrato ou óleo de café para armazenagem e posterior exportação.
038 / 91	24.10.91	Dispõe sobre a fiscalização do ICMS relativo às operações com veículos automotores, por ocasião do licenciamento nos Departamentos Estaduais de trânsito.
039 / 91	24.10.91	Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS nas operações interestaduais de leite fresco, pasteurizado ou não.
040 / 91	24.10.91	Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia e Piauí, objetivando o estabelecimento de ações integradas concernentes ao controle do fluxo de mercadorias em trânsito através dos Postos Fiscais de divisas.
041 / 91	24.10.91	Dispõe sobre adesão dos Estados que menciona ao Protocolo ICMS 33/91, de 26 de setembro de 1991.
042 / 91	24.10.91	Dispõe sobre a fiscalização integrada entre os Estados que menciona e cria Centrais de Troca de Informações Fiscais –CENTIFI.
043 / 91	24.10.91	Dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com álcoois.
044 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul aos Protocolos ICMS 27/89 e 28/89, ambos de 22 de agosto de 1989.
045 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete.
046 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com carne verde.
047 / 91	05.12.91	Dispões sobre procedimentos de controle da movimentação de café cru.
048 / 91	05.12.91	Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento.
049 / 91	05.12.91	Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 15/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e "slide”.
050 / 91	05.12.91	Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
051 / 91	05.12.91	Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
052 / 91	05.12.91	Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétrica.
053 / 91	05.12.91	Dá nova redação à cláusula quinta do Protocolo ICM 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
054 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICM 02/87, de 24.02.87, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.
055 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, que trata da substituição tributária com cimento de qualquer tipo.
056 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará aos Protocolos ICM 15/85 a 19/85.
057 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Protocolo ICM 19/85, de 25 de julho de 1985.
058 / 91	05.12.91	Altera o Protocolo ICMS 11/91, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
059 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 11/91.
060 / 91	05.12.91	Dispõe sobre a adesão dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul às disposições do Protocolo ICMS 21/91, de 07.08.91, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com açúcar de cana.