SEFAZ/AM - PROTOCOLO ICMS 1989

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

PROTOCOLO ICMS

Ano 1989

NR	DATA	EMENTA
		PROTOCOLOS 001 A 006 / 89 SÃO PROTOCOLOS ICM.
001 / 89	02.01.89	Dispõe sobre a prestação de mútua assistência entre as unidades federadas que menciona, e dá outras providências
002 / 89	21.02.89	Dispõe sobre a remessa de grãos, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona.
003 / 89	21.02.89	Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia e Goiás, dispondo sobre as remessas de grãos com suspensão do ICM, para depósito em Armazéns Gerais situados em seus Territórios.
004 / 89	21.02.89	Dispõe sobre adoção de fiscalização conjunta entre os Estados do Maranhão e Piauí.
005 / 89	21.02.89	Dispõe sobre a adesão do Estados do Ceará e da Paraíba ao Protocolo ICM 15/88, de 12.07.88, que trata da substituição nas operações com aguardente de cana.
006 / 89	27.02.89	Protocolo que entre si celebram os Estados da Bahia, Maranhão, Ceará, Pernambuco e Piauí para retenção do ICM nos estabelecimentos distribuidores de combustíveis líquidos e gasosos, nas vendas diretamente a estabelecimentos varejistas desses Estados.
007 / 89	28.03.89	Estabelece, na hipótese indicada, normas de controle da isenção do ICMS nas operações de remessas de sementes de soja não limpas ou não beneficiadas oriundas do Estado de Goiás para unidade de beneficiamento situada no Estado de Minas Gerais.
008 / 89	28.03.89	Dispõe sobre remessas de produtos primários, com suspensão do ICMS, para depósito ou industrialização nas unidades da Federação que menciona.
009 / 89	28.03.89	Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985.
010 / 89	28.03.89	Dispõe sobre critérios de cobrança do ICMS incidente nas operações com energia elétrica e prestação de serviço de comunicação, nos casos que especifica.
011 / 89	24.04.89	Introduz alteração no Protocolo ICMS 08/89, de 28 de março de 1989 e dá outras providências.
012 / 89	24.04.89	Dispõe sobre remessas de grãos, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona.
013 / 89	24.04.89	Dispõe sobre a remessa de grãos, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona.
014 / 89	24.04.89	Estabelece procedimentos para cobrança do ICMS nas operações com lagosta.
015 / 89	24.04.89	Dispõe sobre a adesão dos Estados nominados ao Protocolo ICMS 10/89.
016 / 89	24.04.89	Dispõe sobre a adesão dos Estados do AC e RO ao Protocolo 16/84, de 26 de novembro de 1984.
017 / 89	24.04.89	Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICM 20/87 de 18 de agosto de 1987.
018 / 89	29.05.89	Revoga o Protocolo ICM 18/86.
019 / 89	29.05.89	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes e cerveja.
020 / 89	29.05.89	Dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Protocolo ICM 11/85, de 27.06.85, e dá outras providências.
021 / 89	22.06.89	Dispõe sobre a remessa do café cru sem pagamento do imposto, do Estado de São Paulo para industrialização no Estado do Paraná.
022 / 89	12.07.89	Dispõe sobre critérios de cobrança do ICMS incidente nas operações com energia elétrica e prestação de serviço de comunicação, nos casos que especifica.
023 / 89	31.05.89	Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nas remessas interestaduais de gado bovino, para fins de recurso de pasto entre os Estados que indica, e dá outras providências.
024 / 89	12.07.89	Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com óleos comestíveis.
025 / 89	17.07.89	Fixa a adoção do Sistema de Retenção do ICMS nas saídas interestaduais de mercadorias que um dos Estados acordantes promover com destino ao outro.
026 / 89	16.08.89	Fixa a adoção do Sistema de Retenção do ICMS nas saídas interestaduais de mercadorias que um dos Estados acordantes promover com destino ao outro.
027 / 89	22.08.89	Dispõe sobre a remessa de produtos semi-elaborados entre os territórios dos Estados signatários, com o fim específico de exportação.
028 / 89	22.08.89	Dispõe sobre a remessa de produtos industrializados entre os territórios dos Estados signatários, com o fim específico de exportação.
029 / 89	22.08.89	Fixa a base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias nas operações de circulação de eqüinos puros-sangue de corrida.
030 / 89	15.09.89	Protocolo que entre si celebram os Estados de Santa Catarina e Paraná, dispondo sobre remessas de soja em grão para industrialização.
031 / 89	24.10.89	Aprova o Manual de Orientação previsto no Convênio ICMS 95/89, de 24 de outubro de 1989 e revoga o Protocolo ICM 21/88, de 11 de outubro de 1988.
032 / 89	24.10.89	Dispõe sobre a remessa de grãos, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona.
033 / 89	24.10.89	Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICM 14/85, de 27 de junho de 1985.
034 / 89	09.11.89	Altera a redação da cláusula terceira do Protocolo ICM 06/89, de 27.02.89.
035 / 89	07.12.89	Altera a redação do inciso I do "caput" da cláusula quarta do Protocolo ICM 14/85.