GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ECF
Ano 2014
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NR |
DATA |
EMENTA |
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05.12.14 |
Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe
sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão
de crédito e, ou, de débito, nos termos do Convênio ECF 01/10, que dispõe
sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes do ICMS. |