GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ECF
Ano 2010
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NR |
DATA |
EMENTA |
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10.12.10 |
Altera subitem do
Manual de Orientação do Protocolo
ECF 04/01 que dispõe sobre o fornecimento de informações,
prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos
termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com
estabelecimentos de contribuintes do ICMS. |