GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ECF
Ano 2007
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NR |
DATA |
EMENTA |
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06.07.07 |
Altera o Anexo único do Protocolo ECF
04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por
administradoras de cartão de crédito, de débito, ou similar, nos termos do
Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com estabelecimentos de contribuintes
do ICMS. |