GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ECF
Ano 2001
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NR |
DATA |
EMENTA |
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06.04.01 |
Dispõe sobre procedimento fiscal a ser
adotado pelas unidades federadas para verificação do cumprimento da obrigação
de impressão do comprovante de pagamento com cartão de crédito no ECF. |
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06.07.01 |
Dispõe sobre a adesão dos Estados do
Amazonas e do Mato Grosso às disposições do Protocolo ECF 01/01, de 06.04.01,
que dispõe sobre procedimento fiscal a ser adotado pelas unidades federadas
para verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de
pagamento com cartão de crédito no ECF. |
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06.07.01 |
Altera e prorroga o prazo para adoção de
procedimento fiscal previsto no Protocolo ECF 01/01, de 06.04.01, que dispõe
sobre procedimento fiscal a ser adotado pelas unidades federadas para
verificação do cumprimento da obrigação de impressão do comprovante de
pagamento com cartão de crédito no ECF. |
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24.09.01 |
Dispõe sobre o fornecimento de informações,
prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito, nos
termos do Convênio ECF 01/01, sobre as operações realizadas com
estabelecimentos de contribuintes do ICMS. |