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NR
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DATA
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EMENTA
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001 / 08
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24.07.08
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Altera a Tabela I, anexa ao ATO COTEPE/ICMS
21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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002 / 08
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15.08.08
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Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI e
XII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor
agregado a que se refere a cláusula oitava do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária
nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo,
e com outros produtos.
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003 / 08
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21.08.08
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Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII,
VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as
margens de valor agregado a que se refere a cláusula
oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não
de petróleo, e com outros produtos.
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004 / 08
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09.09.08
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Altera a Tabela II, anexa ao ATO COTEPE/ICMS
21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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005 / 08
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22.12.08
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Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII,
VIII, IX, X, XI, XII e XIII, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as
margens de valor agregado a que se refere a cláusula
oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não
de petróleo, e com outros produtos.
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