GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE ICMS
Ano 2008
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NR |
DATA |
EMENTA |
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08.01.08 |
Divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam
materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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14.04.08 |
Divulga relação das empresas beneficiadas
com regime especial relativo à movimentação de “paletes”
e de “contentores” de sua propriedade. |
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14.04.08 |
Dispõe sobre a inclusão de empresas no Ato Cotepe previsto no Convênio ICMS
126/98, que trata da concessão de regime especial, na área do ICMS, para
prestações de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências. |
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14.04.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise estrutural e de inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF. |
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14.04.08 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de
março de 2004, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do
arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula
sétima do Protocolo ICMS 41/06, de 15 de dezembro de 2006. |
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14.04.08 |
Dispõe sobre a especificação de requisitos
do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do
Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, e
revoga o anexo I do Ato COTEPE 25/04. |
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14.04.08 |
Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº
19/07, que divulga relação dos concessionários de serviço público de
transporte ferroviário beneficiados com regime especial de apuração e
escrituração do ICMS. |
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18.04.08 |
Dispõe sobre as especificações técnicas do
Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do
Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de
Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto
no Ajuste SINIEF 09/07. |
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18.04.08 |
Dispõe sobre as especificações técnicas
para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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23.04.08 |
Divulga relação das empresas prestadoras de
serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e
escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a
concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços
públicos de telecomunicações. |
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10.06.08 |
Divulga os prazos de transmissão eletrônica
de informações a que se refere a cláusula vigésima
sexta, § 1º do Convênio ICMS 110/07,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros
produtos. |
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18.06.08 |
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº
10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações
beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que
trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime
especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de
telecomunicações. |
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23.06.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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23.06.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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23.06.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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23.06.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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23.06.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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23.06.08 |
Altera o Anexo I do ATO COTEPE/ICMS nº
06/08, data, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa
Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão
utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. |
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23.06.08 |
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS
09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal
Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira
do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006. |
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23.06.08 |
Altera o Anexo I do Ato COTEPE 35/02, que
aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações
Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA. |
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25.06.08 |
Divulga as margens de valor agregado a que
se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07,
que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros
produtos. |
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25.06.08 |
Dispõe sobre as especificações técnicas da
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento,
Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices,
conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. |
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14.08.08 |
Aprova o Manual de Instruções de que trata
a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos
para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de
petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC. |
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04.09.08 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam
materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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18.09.08 |
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que
dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações
de serviços públicos de telecomunicações. |
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18.09.08 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe
sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se
refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06. |
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18.09.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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18.09.08 |
Cancelamento de Registro do ECF da marca
TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, registrado pelo Ato COTEPE/ICMS nº
007/05, de 18 de Março de 2005, para registro da versão 01.00.00 de Software
Básico. |
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18.09.08 |
Altera o Anexo I do ATO COTEPE/ICMS nº
06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo
Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado
por estabelecimento usuário de equipamento ECF. |
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18.09.08 |
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS
09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal
Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira
do Convênio ICMS 143/06, de 15 de dezembro de 2006. |
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18.09.08 |
Altera o Manual de Instruções aprovado pelo
Ato COTEPE/ICMS nº 23/08, que aprova o Manual de Instruções de que trata a
cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos
para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de
petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC. |
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29.09.08 |
Dispõe sobre a lista das empresas
concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o
Ajuste SINIEF 28/89. |
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29.09.08 |
Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e
de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste
SINIEF 07/05. |
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29.09.08 |
Dispõe sobre as especificações técnicas da
Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC, conforme previsto no
Ajuste SINIEF 07/05. |
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29.09.08 |
Dispõe sobre as especificações técnicas
para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento
auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no
Convênio ICMS 110/08. |
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30.09.08 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga
relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam
materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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21.11.08 |
Divulga os prazos de transmissão eletrônica
de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio
ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e
outros produtos. |
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21.11.08 |
Altera o Manual de Instruções aprovado pelo
Ato COTEPE/ICMS nº 23/08, que aprova o Manual de Instruções de que trata a
cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos
para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de
petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC. |
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21.11.08 |
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que
dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações
de serviços públicos de telecomunicações. |
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21.11.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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21.11.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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21.11.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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21.11.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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21.11.08 |
Credencia órgão técnico para realização de
análise funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). |
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21.11.08 |
Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS Nº
09/08, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal
Digital - EFD, a que se refere a cláusula primeira
do Convênio ICMS 143/06. |
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21.11.08 |
Atualiza a relação do
contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo XIV e Anexo XXI do Protocolo
ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital
- EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06,
que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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08.12.08 |
Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre
as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para
impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA),
conforme disposto no Convênio ICMS 110/08. |