GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE ICMS
Ano 2006
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NR |
DATA |
EMENTA |
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16.01.06 |
Divulga o preço de
referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a
cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição
tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos,
bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. |
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14.03.06 |
Cancelamento de
Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-PDV, modelo ZPM/2EFC Logger, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 15/03, de 17
de junho de 2003, para registro da versão 03.00.00 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Cancelamento de Registro
do ECF da marca PERTO, tipo ECF-PDV, modelo PERTOCHECK POS FP, homologado
pelo Ato COTEPE/ICMS nº 20/03, de 17 de junho de 2003, para registro da
versão 03.00.00 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Dá nova redação ao
Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 25/04, que dispõe sobre as especificações
técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima
quarta, do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01. |
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14.03.06 |
Registro ECF nº 047.
Revisão do ECF da marca DARUMA AUTOMAÇÃO, tipo ECF-IF, modelo FS345, aprovado
pelo Parecer de Homologação n° 117/98, de 9.12.98, para homologação da versão
1.22 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro ECF n° 048.
Revisão do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2000, homologado pelo
Ato COTEPE/ICMS nº 54/00, de 18/10/2000, para registro da versão 1.01 de
Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro ECF n° 049. Alteração de Registro Inicial nº 035, de
15/9/2005, do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, para registro
da versão 01.03.00 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro ECF n° 050. Alteração de Registro Inicial nº 029, de
16/6/2005, do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, para registro
da versão 01.03.00 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro ECF nº 051.
Alteração de Registro do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF
LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 51/99, de 26 de maio de 1999, para
registro da versão 03.03.01 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro ECF nº 052. Alteração de Registro do ECF da marca PERTO, tipo
ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 57/99, de 26
de maio de 1999, para registro da versão 03.03.01 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 053. Alteração do Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF,
modelo TM-H6000 FB, com versão 01.01.01 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 054. Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo
TM-T88 FB, com versão 01.00.00 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 055. Registro Inicial do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6100
TH FI, para registro com versão 01.01.02 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 056. Alteração de Registro inicial de nº 006, do ECF de marca
BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com versão 01.02.02 de Software
Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 057. Alteração do Registro Inicial de ECF nº 008, para o ECF de marca
BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI, para aprovação da versão
01.03.03 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 058. Alteração do Registro Inicial de nº 009, para o ECF de marca
BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, para aprovação da versão
01.03.03 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 059. Alteração de Registro do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167,
homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 24/05, de 16 de junho de 2005, para
registro da versão 01.02.13 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 060. Alteração de Registro do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo
7197, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 25/05, de 16 de junho de 2005, para
registro da versão 01.02.13 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 061. Alteração de Registro do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo
SIM-67, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 27/05, de 16 de junho de 2005,
para registro da versão 01.02.13 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
ECF n° 062. Alteração de Registro do ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo
SIM-97, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 28/05, de 16 de junho de 2005,
para registro da versão 01.02.13 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
Inicial de ECF n° 063 da marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo IF 6000TH, para
registro da versão 01.00.00 de Software Básico. |
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14.03.06 |
Registro
Inicial de ECF n° 064 da marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT, para
registro da versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro ECF n° 073.
Registro Inicial do ECF de marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 6000EP, para
registro da versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro ECF n° 071.
Registro Inicial de ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-3000 TH FI,
para a versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro de ECF n° 072.
Registro Inicial do ECF da marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, para
registro da versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro de ECF n°
070. Registro Inicial de ECF da marca
DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 100-OT, para registro da versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro ECF n° 065.
Alteração de Registro do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB,
para a versão 01.02.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro ECF n° 068.
Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-U675 FB, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro ECF n° 066.
Alteração de Registro
do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FB, para
a versão 01.01.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro ECF n° 067.
Registro Inicial do ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro de ECF n° 069.
Registro Inicial de ECF da marca INTERWAY, tipo ECF-IF, modelo PRT100 - FI,
para registro da versão
01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro de ECF n° 074.
Registro Inicial de ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1002,
para registro da versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Registro de ECF n° 075.
Registro Inicial de ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2002,
para registro da versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.06.06 |
Altera as disposições
sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se
refere o Ato COTEPE/ICMS 17/04. |
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28.06.06 |
Altera o Ato
COTEPE/ICMS 35/02, que aprovou o Regimento do Sistema
Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e
Serviços – SINTEGRA. |
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20.07.06 |
Altera o Anexo Único,
Manual de Orientação do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, do Ato
COTEPE/ICMS 35/05. |
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20.07.06 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS
35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o
armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros
de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações
contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de
interesse do fisco. |
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27.09.06 |
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações
a que se refere a cláusula décima sexta do
Convênio ICMS 03/99, que dispõe sobre
o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. |
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27.09.06 |
Credencia o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo S.A. – IPT como órgão técnico para realização de análise de
hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal – ECF básico. |
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28.09.06 |
Registro Inicial de ECF n.º 077 da marca EAGLE,
tipo ECF-IF, modelo Printer 2000 II MFD, para
registro da versão 01.00.00 de Software Básico. |
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28.09.06 |
Registro Inicial de ECF nº 076 da marca
PERCEPTION, tipo ECF-IF, modelo P01, para registro da versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 078. Revisão de registro do ECF de
marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 079. Revisão de registro do ECF de
marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 080. Revisão de registro do ECF de
marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1EFC, com versão 7.00 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 081. Revisão de registro do ECF de
marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/2EFC, com versão 3.00 de Software
Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 082. Revisão de registro do ECF de
marca URANO, tipo ECF-IF, modelo KIT URANO/2EFC, com versão 3.00 de Software
Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 083. Revisão de registro do ECF de
marca Urano, tipo ECF-IF, modelo URANO/1EFC, com versão 7.00 de Software
Básico. |
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06.12.06 |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 085. Alteração de Registro do ECF
de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T81 FBII, com versão 01.00.04 de
Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF nº 086. Alteração de Registro do ECF
da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/3EF LOGGER, homologado pelo Parecer
46/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 087. Alteração de registro do ECF de
marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 54/05, de 15 de Setembro de 2005 para registro de nova versão
01.01.04 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF nº 088. Alteração de Registro do ECF
da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo
Parecer nº 25/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF nº 089. Alteração de registro da
marca Elgin, tipo ECF-IF, modelo IF 6000TH, com registro inicial nº. 63 para
registro da versão 01.00.08 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF nº 090. Alteração de Registro do ECF
da marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOCHEK FP, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 57/99, de 26 de maio de 1999, para registro da versão 03.03.02
de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF nº 091. Alteração de Registro do ECF
da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Parecer
21/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF n° 092. Registro Inicial do ECF de
marca PERTO, tipo ECF-IF, modelo PERTOPRINTER 1 EF, com versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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06.12.06 |
Registro ECF nº 093. Alteração de Registro do ECF
da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, homologado pelo Parecer
22/99, para registro da versão 03.03.02 de Software Básico. |
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06.12.06 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 47/03, que aprova o programa
de computador SCANC – Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de
Combustíveis – e dispõe sobre sua utilização. |
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19.12.06 |
Dispõe sobre as especificações técnicas para a
geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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19.12.06 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 35/05, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos
em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros
fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de
informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco. |
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20.12.06 |
Divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |