GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE ICMS
Ano 2005
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NR |
DATA |
EMENTA |
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18.03.05 |
Registro ECF n° 012. Alteração do Registro
Inicial de nº 005, para o ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7424E2I, com
versão 01.01.00 de Software Básico. |
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18.03.05 |
Registro ECF n° 013. Registro inicial do ECF
de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1001, com versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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18.03.05 |
Registro ECF n° 014. Alteração do Registro Inicial
de nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000 TH FI,
com versão 01.01.01 de Software Básico. |
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18.03.05 |
Registro ECF n° 015. Alteração do Registro
Inicial de nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000
TH FI, com versão 01.01.01 de Software Básico. |
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18.03.05 |
Registro ECF n° 016. Registro inicial do
ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000, com versão 01.00.03 de
Software Básico. |
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18.03.05 |
Registro ECF n° 017. Registro inicial do
ECF de marca DATAREGIS, tipo ECF-IF, modelo 675EP, com versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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21.03.05 |
Dispõe sobre a inclusão de empresas no
Anexo único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime
especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de
telecomunicações e dá outras providências. |
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21.03.05 |
Divulga as alíquotas internas do ICMS, nas
unidades federadas indicadas, aplicáveis às mercadorias abrangidas pelo Convênio
ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com
produtos farmacêuticos. |
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04.04.05 |
Divulga os prazos de transmissão a que se
refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS
03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS 33/05. |
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28.04.05 |
Divulga alteração na relação constante do
ATO COTEPE/ICMS 03/04, de 27.01.04, das empresas nacionais que produzem,
comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de
base de cálculo do ICMS. |
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20.06.05 |
Altera os Anexos I e II do Ato COTEPE
35/02, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre
Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 018. Registro inicial do
ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, com versão 01.00.00 de Software
Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 019. Registro inicial do
ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, com versão 01.00.00 de Software
Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 020. Revisão do ECF da
marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS no 06/00, para registro da versão 3.06 de Software Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 021. Registro inicial do
ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-67, com versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 022. Registro inicial do
ECF de marca SONDA, tipo ECF-IF, modelo SIM-97, com versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 023. Registro inicial do
ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS2100T, com versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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16.06.05 |
Registro nº 024. Revisão do ECF da marca
ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S, aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 63/99
que aprovou o Parecer 58/99, de 21.05.99, para aprovação da versão V:6.2 de
Software Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 025. Alteração do Registro
Inicial de nº 011 para o
ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST100, com versão
01.00.04 de Software Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 026. Alteração do Registro
Inicial nº 016 para o ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000, com
versão 01.00.04 de Software Básico. |
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16.06.05 |
Registro ECF n° 027. Registro Inicial do
ECF de marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FB, com versão 01.00.00 de
Software Básico. |
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05.07.05 |
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração,
o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros
de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações
contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de
interesse do fisco. |
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15.09.05 |
Dispõe sobre as especificações técnicas
para a fabricação do formulário de segurança sem estampa fiscal,
confeccionados com papel de segurança, conforme disposto no Convênio ICMS
58/95, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais. |
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15.09.05 |
Altera o Ato COTEPE/ICMS 15/05, que divulga
os prazos de transmissão a que se refere a cláusula
décima sexta do Convênio ICMS 03/99, com a redação dada pelo Convênio ICMS
33/05. |
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15.09.05 |
Divulga os prazos de transmissão eletrônica
de informações a que se refere a cláusula décima
sexta do Convênio ICMS 03/99, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com
combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros
produtos. |
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15.09.05 |
Dá nova redação a
dispositivos do Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre especificações
técnicas para geração do arquivo eletrônico. |
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15.09.05 |
Registro ECF n° 028. Alteração do Registro Inicial
de nº 009, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI,
com versão 01.02.02 de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro ECF n° 029. Alteração do Registro
Inicial de ECF nº 008, para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo
MP-2000 TH FI, com versão 01.02.02 de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro ECF n° 030. Alteração de Registro
inicial de nº 006, do ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI,
com versão 01.01.01 de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro nº 031. Revisão do ECF da marca
ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS nº
26/99, de 26/05/1999, para registro de nova versão 03.02.01 de Software
Básico. |
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15.09.05 |
Registro nº 032. Revisão do ECF da marca
ZPM, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS
nº 30/99, de 26/05/1999, para registro de nova versão 03.02.01 de Software
Básico. |
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15.09.05 |
Registro nº 033. Revisão do ECF da marca ZPM,
tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, homologado pelo Parecer nº 92/98, de
02.10.98, para de nova versão 03.02.01 de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro ECF n° 034. Alteração de Registro
Inicial nº 003, do ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para
registro com versão 01.01.02 de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro
ECF n° 035. Registro Inicial do ECF de marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo
FS600, com versão 01.01.00 de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro ECF n° 036. Registro Inicial de
ECF para o ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro ECF n° 037. Registro Inicial do
ECF de marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1, com versão 01.00.00
de Software Básico. |
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15.09.05 |
Registro ECF n° 038. Registro inicial do
ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, com versão 01.00.00
de Software Básico. |
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02.12.05 |
Divulga modelo padrão de Contrato de
Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de
Recolhimentos de Tributos Estaduais / GNRE, entre unidade federada e instituição
financeira integrante da rede arrecadadora de tributos estaduais. |
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02.12.05 |
Divulga relação das empresas nacionais que
produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de
redução de base de cálculo do ICMS. |
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02.12.05 |
Registro ECF nº 039. Alteração de Registro do
ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 16/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão
03.03.00 de Software Básico. |
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02.12.05 |
Registro ECF nº 040. Alteração de Registro
do ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/1FIT LOGGER, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 14/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão
03.03.00 de Software Básico. |
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02.12.05 |
Registro ECF nº 041. Alteração de Registro
do ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, homologado pelo
Ato COTEPE/ICMS nº 18/03, de 17 de junho de 2003, para registro da versão
03.03.00 de Software Básico. |
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02.12.05 |
Registro ECF n° 042. Alteração de registro
inicial n° 54/05 do ECF de marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T1,
para registro da versão 01.01.00 de Software Básico. |
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02.12.05 |
Registro ECF nº 043. Alteração de registro
do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000I, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 57/00, de 18 de outubro de 2000, para registro da versão 1.7
de Software Básico. |
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02.12.05 |
Registro ECF nº 044. Alteração de registro
do ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IE, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 58, de 18 de outubro de 2000, para registro da versão 1.7 de
Software Básico. |
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02.12.05 |
Registro ECF nº 045. Alteração de registro do
ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE, homologado pelo Ato
COTEPE/ICMS nº 06/02, de 04 de março de 2002, para registro da versão 1.7 de
Software Básico. |
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02.12.05 |
Registro ECF n° 046. Alteração de Registro
do ECF de marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF2001, registrado pelo
Ato COTEPE/ICMS nº 55, de 30 de setembro de 2005, para registro da versão
01.00.03 de Software Básico. |
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02.12.05 |
Dá nova redação ao Manual de Orientação do
Leiaute Fiscal de Processamento de Dados, instituído pelo Anexo Único do Ato Cotepe nº 35/05, de 5 de julho de 2005. |
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20.12.05 |
Dispõe sobre as especificações técnicas da
Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e
Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. |