GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE ICMS
Ano 2004
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NR |
DATA |
EMENTA |
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27.01.04 |
Divulga relação das empresas
nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos,
beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. |
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12.03.04 |
Divulga os percentuais de
agregação a serem observados na remessa das mercadorias que menciona, para o
Estado de Rondônia, nos termos dos Protocolos ICMS 28/93 e 23/03. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 002. Registro inicial do
ECF de marca QUATTRO, tipo ECF-IF, modelo TKT40, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 003. Registro inicial do
ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 004. Registro inicial do
ECF de marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3B4, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 005. Registro inicial do
ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7424E2I, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 006. Registro inicial do
ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 007. Registro inicial do
ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-50 FI, com
versão 01.00.00 de Software Básico. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 008. Registro inicial do
ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico. |
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24.03.04 |
Registro ECF n° 009. Registro inicial do
ECF de marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com versão 01.00.00 de Software Básico. |
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29.03.04 |
Dispõe sobre as
especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere a alínea “e” do inciso V da cláusula quinta do Convênio
ICMS 16/03, de 04.04.03. |
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08.06.04 |
Credencia órgão técnico para
realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF básico. |
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08.06.04 |
Credencia órgão técnico para
realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF básico. |
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08.06.04 |
Credencia órgão técnico para
realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF básico. |
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08.06.04 |
Dispõe sobre as especificações técnicas
para geração do arquivo eletrônico a que se referem as
cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima quarta, do Convênio
ICMS 85/01, de 28.09.01. |
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08.06.04 |
Altera o Anexo I do Ato COTEPE 35/02,
que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações
Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA. |
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21.09.04 |
Dá nova redação a dispositivos do Ato
COTEPE/ICMS nº 25/04,
que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do
arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima
sexta e centésima quarta, do Convênio ICMS 85/01, de 28.09.01. |
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04.10.04 |
Altera dispositivos do Ato COTEPE/ICMS
47/03, que aprova o programa de computador SCANC – Sistema de Captação e Auditoria
dos Anexos de Combustíveis – e dispões sobre sua utilização. |
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23.11.04 |
Registro
ECF n° 010. Revisão do ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI
1E, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS no 06/00, para registro da
versão 3.05 de Software Básico. |
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23.11.04 |
Registro
ECF n° 011. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF
ST100, com versão 01.00.03 de Software Básico. |
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23.11.04 |
Aprova
os leiautes dos documentos emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal
(ECF). |