GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1998

NR	DATA	EMENTA
001 / 98	02.01.98	Ratifica os Convênios ICMS 101/97 a 119/97, 121/97 a 127/97, 129/97 e 134/97 a 137/97.
002 / 98	30.01.98	Ratifica o Convênio ICMS 133/97.
004 / 98	13.03.98	Ratifica os Convênios ICMS 01/98, 03/98 e 04/98.
005 / 98	14.04.98	Ratifica os Convênios ICMS 05/98 a 09/98, 12/98 a 16/98, 18/98 a 20/98, 22/98 a 30/98 e 32/98.
050 / 98	14.07.98	Ratifica os Convênios ICMS 33/98 a 43/98, 46/98 a 61/98, 63/98, 67/98, 70/98, 72/98 e 73/98.
051 / 98	10.08.98	Rejeita o Convênio ICMS 74/98 de 21.07.98.
074 / 98	11.09.98	Dispõe sobre a não aplicação ao Estado de Santa Catarina das disposições contidas no Convênio ICMS 132/92, de 25.09.92.
075 / 98	14.10.98	Ratifica os Convênios 75/98 ao 105/98.