GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1996

NR	DATA	EMENTA
002 / 96	04.03.96	Ratifica o Convênio ICMS 01/96.
003 / 96	15.04.96	Ratifica os Convênios ICMS 03/96 a 07/96, 09/96 a 12/96 e 14/96 a 27/96.
004 / 96	03.05.96	Ratifica o Convênio ICMS 28/96.
005 / 96	25.06.96	Ratifica os Convênios ICMS 29/96 a 40, 42 a 53 e 56 a 58/96.
006 / 96	09.10.96	Ratifica os Convênios ICMS 59/96, 60/96, 62/96 a 74/96 e 79/96 a 81/96.
007 / 96	19.11.96	Ratifica o Convênio ICMS 82/96.