GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1991

NR	DATA	EMENTA
001 / 91	03.01.91	Ratifica o Convênio ICMS 77/90.
003 / 91	03.01.91	Ratifica os Convênios ICMS 01 a 05/91.
005 / 91	15.05.91	Ratifica os Convênios ICMS 06 a 15/91.
006 / 91	16.07.91	Ratifica os Convênios ICMS 16 a 32/91.
007 / 91	26.08.91	Ratifica os Convênios ICMS 33 a 41/91.
008 / 91	16.10.91	Ratifica os Convênios ICMS 42 a 60, 62 e 63/91.
011 / 91	14.11.91	Ratifica os Convênios ICMS 64 a 69/91.
012 / 91	14.11.91	Rejeita o Convênio ICMS 70/91.
013 / 91	26.12.91	Ratifica os Convênios ICMS 71 a 72 e 74 a 94/91.