GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1990

NR	DATA	EMENTA
001 / 90	18.06.90	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 01 a 16/90.
002 / 90	03.10.90	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 17 e 19 e 21 a 60/90.
003 / 90	03.10.90	Rejeita o Convênio ICMS 18/90.
004 / 90	23.10.90	Ratifica o Convênio ICMS 61/90.
006 / 90	28.12.90	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 62 a 70, 72 a 76 e 78 a 103/90.