GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE ICMS

Ano 1989

NR	DATA	EMENTA
001 / 89	02.01.89	Ratifica o Convênio ICM 66/88.
002 / 89	13.03.89	Ratifica os Convênios ICM de nºs 01 a 05/89.
003 / 89	16.03.89	Ratifica os Convênios ICM de nºs 07 a 35/89, 37 a 47/89 e 49 a 55/89.
004 / 89	16.03.89	Rejeita o Convênio ICM 36/89.
005 / 89	18.04.89	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 01 a 25/89.
006 / 89	17.05.89	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 26 a 48/89.
007 / 89	16.06.89	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 49 a 70/89.
010 / 89	11.09.89	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 72 a 75, 77 a 89 e 91 a 94/89.
011 / 89	15.09.89	Ratifica o Convênio ICMS de nºs 76/89.
012 / 89	13.11.89	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 96 a 107/89.
013 / 89	28.12.89	Ratifica os Convênios ICMS de nºs 108 a 126/89.