Descrição: Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICM

 

ATO COTEPE ICM

Ano 1987

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 87

05.01.87

Ratifica o Convênio ICM 75/86.

002 / 87

16.03.86

Ratifica os Convênios ICM de números 01 a 09/87.

003 / 87

20.07.87

Ratifica os Convênios ICM de números 10 a 26/87.

004 / 87

08.09.87

Ratifica os Convênios ICM de nºs 27 a 44/87 e 46 a 48/87.

005 / 87

30.12.87

Ratifica os Convênios ICM de nºs 50 a 72/87.