Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

 ATO COTEPE ICM

ATO COTEPE ICM

Ano 1981

 

NR

DATA

EMENTA

001 / 81

02.01.81

Ratifica o Convênio ICM 18/80.

002 / 81

20.04.81

Ratifica os Convênios ICM de números 01 e 02/81.

004 / 81

22.07.81

Ratifica os Convênios ICM de números 03 a 08/81.

005 / 81

14.11.81

Ratifica os Convênios ICM de números 09 a 19/81.

006 / 81

23.11.81

Ratifica os Convênios ICM de números 20 a 23/81.

007 / 81

30.12.81

Ratifica os Convênios ICM de números 09 a 19/81.