Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

ATO COTEPE ICM

ATO COTEPE ICM

Ano 1978

 

NR

DATA

EMENTA

002 / 78

10.07.78

Ratifica os Convênios ICM de números 01 a 07/78.

004 / 78

10.07.78

Ratifica os Convênios ICM de números 08 a 18/78.

005 / 78

18.08.78

Ratifica o Convênio ICM 19/78.

007 / 78

05.10.78

Ratifica os Convênios ICM de números 20 a 24/78.

008 / 78

26.12.78

Ratifica os Convênios ICM de números 25 a 39/78.