GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

ATO CONFAZ ICMS

ATO CONFAZ ICMS

Ano 2008

NR	DATA	EMENTA
001 / 08	15.01.08	Substituição de nome de Secretário de Fazenda no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
002 / 08	13.02.08	Designa os representantes dos Estados e do Distrito Federal para integrarem o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
003 / 08	28.02.08	Substituição de nome de Secretário de Fazenda no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
004 / 08	15.04.08	Substituição de nome de Secretário de Fazenda no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.