Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

 

ATO CONFAZ ICMS

ATO CONFAZ ICMS

Ano 2006

 

NR

DATA

EMENTA

001/06

28.12.06

Designa os representantes dos Estados e do Distrito Federal para participar do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.