GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
PÁGINA PRINCIPAL
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO CONFAZ
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
ATO CONFAZ ICMS
Ano 2006
NR
DATA
EMENTA
001/06
28.12.06
Designa os representantes dos Estados e do Distrito Federal para participar do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.