GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 2006
NR |
DATA |
EMENTA |
24.03.06 |
Altera o Convênio S/Nº, que
instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF. |
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24.03.06 |
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica -
NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE. |
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24.03.06 |
Prorroga o início de
vigência das disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o
Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas
prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e
intermunicipal de carga. |
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07.07.06 |
Altera o Ajuste
SINIEF 07/05, que institui
a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. |
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06.10.06 |
Altera o Ajuste
SINIEF 19/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações
de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga. |
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06.10.06 |
Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui
os documentos fiscais que especifica e dá outras providências. |
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06.10.06 |
Altera o Convênio SINIEF 06/89, que
institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências. |
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15.12.06 |
Prorroga o início de vigência das
disposições previstas no Ajuste SINIEF 04/05, que altera o Ajuste SINIEF 19/89,
que dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de
transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga. |