GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 2003
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NR |
DATA |
EMENTA |
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04.04.03 |
Altera a cláusula segunda do Ajuste SINIEF
02/99, 23.07.99, que fixa o prazo final para as unidades federadas adotarem a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE – Fiscal. |
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23.05.03 |
Dispõe sobre as condições, os mecanismos de
controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de
mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção
do ICMS prevista no Convênio ICMS 18/03, de 04.04.03, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero. |
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04.07.03 |
Padroniza as informações que deverão
constar nos documentos fiscais relativos às operações com os produtos de que
trata a Lei Federal nº 10.147/00. |
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04.07.03 |
Altera o Ajuste SINIEF 20/89, de 22.08.89,
que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de
transporte de valores. |
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04.07.03 |
Dá nova redação à nota explicativa de
Código Fiscal de Operação ou Prestação. |
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10.10.03 |
Altera dispositivo do Convênio SINIEF 06/89,
de 21.02.89, que institui os documentos fiscais que especifica, e institui o
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas – CTMC. |
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10.10.03 |
Altera o Ajuste SINIEF 05/01, de 06.07.01,
que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de
passagem aérea. |
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10.10.03 |
Prorroga o prazo inicial de vigência do
Ajuste SINIEF 04/03, de 04.07.03, que alterou o Ajuste SINIEF 20/89, de
22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de
serviços de transporte de valores. |
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10.10.03 |
Altera o Convênio s/n°, de 15.12.70, que
instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais –
SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP. |
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10.10.03 |
Concede regime especial à CONAB no tocante
a operações relacionadas com o Programa Fome Zero. |
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12.12.03 |
Revoga dispositivos do Ajuste SINIEF 28/89,
que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias
das concessionárias de serviço público de energia elétrica. |
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12.12.03 |
Inclui o § 26 no art. 19 do Convênio s/nº,
que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. |
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12.12.03 |
Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece
disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea. |
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12.12.03 |
Define procedimento relativo à GTV,
previsto na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe sobre a
concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de
valores. |
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12.12.03 |
Prorroga a data inicial de aplicação das
alterações feitas na cláusula terceira do Ajuste SINIEF 20/89, que dispõe
sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte
de valores. |