GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 2000
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NR |
DATA |
EMENTA |
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24.03.00 |
Altera a cláusula terceira do Ajuste SINIEF
08/99, de 22.10.99, e autoriza as unidades federadas a utilizar, em
substituição à GIA-ST, o documento por elas instituídas,
pelo prazo que especifica. |
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07.07.00 |
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a
adotar prazo diferente do previsto no inciso II da cláusula terceira do
Ajuste SINIEF 09/97, de 12.12.97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF
S/N°, DE 15.12.70, que criou o Sistema Integrado de Informações
Econômico-Fiscais. |
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15.09.00 |
Altera o Anexo do Convênio s/nº, de 15.12.70,
que instituiu o SINIEF, Códigos de Operações e Prestações – CFOP. |
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15.12.00 |
Altera o Anexo do Convênio s/nº, de
15.12.70, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais
– SINIEF. |
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15.12.00 |
Dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias
relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas que
contenham em suas composições cádmio, mercúrio e seus compostos. |
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15.12.00 |
Altera o Anexo do Convênio s/nº, de
15.12.70, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais
– SINIEF. |
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15.12.00 |
Altera disposições do Ajuste SINIEF 28/89,
de 07.12.89, que concede regime especial relacionado com as obrigações
acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica. |
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15.12.00 |
Altera dispositivo do Anexo I do Ajuste
SINIEF 19/89, de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial,
na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário
interestadual e intermunicipal. |