|
NR
|
DATA
|
EMENTA
|
|
001 / 99
|
16.04.99
|
Inclui a empresa FERRONORTE S.A. Ferrovias
Norte Brasil e FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A. no Anexo I do Ajuste
SINIEF 19/89, de 22.08.89.
|
|
002 / 99
|
23.07.99
|
Altera o Convênio S/Nº, de 15.12.70, que
instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, para
adoção da CNAE – Fiscal.
|
|
003 / 99
|
23.07.99
|
Altera o Ajuste SINIEF 07/98, de 18.09.98,
que autoriza o Estado de Santa Catarina a adotar prazos diferentes dos
previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, de
12.12.97, que alterou dispositivos do Convênio S/Nº de 15.12.70, que criou o
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
|
|
004 / 99
|
23.07.99
|
Altera item do Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89,
de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do
ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e
intermunicipal e dá outras providências.
|
|
005 / 99
|
23.07.99
|
Altera o inciso II da cláusula primeira do
Ajuste SINIEF 11/98, que autoriza o Estado de Minas Gerais a adotar prazos
diferentes dos previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste
SINIEF 09/97, de 12.12.97, que alterou dispositivos do Convênio S/Nº, de
15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais.
|
|
006 / 99
|
23.07.99
|
Autoriza os Estados do Espírito Santo e
Mato Grosso a adotar prazos diferentes dos
previstos nos incisos I e II da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 09/97, de
12.12.97, que alterou dispositivos do Convênio SINIEF s/n.º, de 15.12.70, que
criou o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
|
|
007 / 99
|
23.07.99
|
Altera o Ajuste SINIEF 9/98, de 11.12.98,
para permitir às unidades federadas a utilização
da GIA-ST ou documento equivalente por elas já instituídos.
|
|
008 / 99
|
22.10.99
|
Altera o Ajuste SINIEF 4/93, de 09.12.93,
que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento
de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de
substituição tributária.
|
|
009 / 99
|
22.10.99
|
Acrescenta dispositivo ao Convênio SINIEF
06/89, de 21.02.89, que instituiu os documentos fiscais relacionados com as
prestações de serviços de transporte e de comunicação, e dá outros providências.
|
|
010 / 99
|
10.12.99
|
Dá nova redação ao art. 50 do Convênio
SINIEF S/Nº de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de
Informações Econômico-Fiscais – SINIEF.
|
|
011 / 99
|
10.12.99
|
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitirem
a emissão transitória de documentos fiscais em razão de eventuais problemas
com o “bug” do ano 2000.
|
|
012 / 99
|
10.12.99
|
Altera a cláusula terceira do Ajuste SINIEF
08/99, de 22.10.99, e autoriza as unidades federadas a utilizar, em
substituição à GIA-ST, o documento por ele instituído, pelo prazo que
especifica.
|
