GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1997
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NR |
DATA |
EMENTA |
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21.03.97 |
Inclui dispositivo no Anexo I do Ajuste
SINIEF 19/89, de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial,
na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário
interestadual e intermunicipal. |
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23.05.97 |
Altera os Arts.
19 e 58 do Convênio SINIEF s/nº de 15.12.70. |
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25.07.97 |
Inclui empresas no Anexo I do Ajuste SINIEF
19/89, de 22.08.89, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área
do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e
intermunicipal. |
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25.07.97 |
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 50 do
Convênio s/nº de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de
Informações Econômico-Fiscais –SINIEF. |
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25.07.97 |
Dá nova redação ao Artigo 82 do Convênio
S/Nº, de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais – SINIEF. |
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12.12.97 |
Acrescenta dispositivo ao Anexo do Convênio
s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de
Informações Econômico-Fiscais – SINIEF. |
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12.12.97 |
Altera dispositivo do Convênio SINIEF s/n.º
de 15.12.70, que criou o Sistema Nacional Integrado
de Informações Econômico-Fiscais. |
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12.12.97 |
Institui documento destinado ao controle de
crédito de ICMS do ativo permanente. |
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12.12.97 |
Altera dispositivos
do Convênio SINIEF s/n.º
de 15.12.70, que criou o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais. |
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12.12.97 |
Acrescenta dispositivo ao Convênio SINIEF
s/n.º de 15.12.70, que criou o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais. |
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12.12.97 |
Dá nova redação ao art. 88 do Convênio
SINIEF 6/89, de 21.02.89, que instituiu a Guia Nacional de Recolhimento de
Tributos Estaduais, e dá outras providências. |