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NR
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DATA
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EMENTA
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001 / 96
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31.05.96
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Altera o Convênio SINIEF S/Nº, de 15.12.70,
que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais e
o Ajuste SINIEF 04/93, de 09.12.93, que estabelece normas comuns para o
cumprimento de obrigações tributárias.
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002 / 96
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13.09.96
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Altera o Convênio S/Nº, de 15.12.70, que
instituiu o SINIEF e o Ajuste SINIEF 04/93, de 09.12.93, que estabelece
normas comuns para o cumprimento de obrigações tributárias.
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003 / 96
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13.09.96
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Dispõe sobre a coleta, apuração e
consolidação das operações interestaduais no
tocante à Balança Comercial Interestadual.
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004 / 96
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13.09.96
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Altera disposições do Ajuste SINIEF 28/89,
de 07.12.89, que concede regime especial relacionado
com as obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de
energia elétrica.
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005 / 96
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13.12.96
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Inclui
empresa que especifica no Anexo I do Ajuste SINIEF 19/89, que dispõe sobre
a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a
transporte ferroviário interestadual e intermunicipal.
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006 / 96
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13.12.96
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Inclui dispositivo no Convênio s/nº de
15.12.70, que instituiu o SINIEF.
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007 / 96
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13.12.96
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Altera dispositivos no Convênio s/n, de 15 de
dezembro de 1970, que instituiu o SINIEF, e dá outras providências.
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