GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1995
NR |
DATA |
EMENTA |
04.04.95 |
Altera o Convênio SINIEF 06/89, de
21.02.89, que institui documentos fiscais. |
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04.04.95 |
Altera dispositivos do Convênio s/nº, de
15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais - SINIEF, para efeito de padronização do modelo da nota
fiscal e dá outras providências. |
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04.04.95 |
Prorroga prazo de utilização de documentos
fiscais. |
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28.06.95 |
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11.12.95 |
Dá nova redação ao inciso II da cláusula sétima
do Ajuste SINIEF 03/94, de 29.09.94, que dispõe sobre alterações em
dispositivos do Convênio s/nº, de 15.12.70 |
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11.12.95 |
Acrescenta dispositivos ao Convênio SINIEF
s/nº, de 15.12.70. |