GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1994
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NR |
DATA |
EMENTA |
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29.03.94 |
Altera disposições do Ajuste SINIEF 04/93,
de 09.12.93, que dispõe sobre normas comuns aplicáveis ao cumprimento de
obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas a regime de
substituição tributária. |
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30.06.94 |
Altera o art. 49 do Convênio de 15 de
dezembro de 1970. |
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29.09.94 |
Altera dispositivos do Convênio s/nº, de
15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico
- Fiscais - SINIEF, para efeito de padronização do modelo da nota fiscal. |
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07.12.94 |
Dá nova redação ao inciso I da cláusula
sétima do Ajuste SINIEF 03/94, de 29.09.94, que dispõe sobre alterações em
dispositivos do Convênio s/nº, de 15.12.70. |
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07.12.94 |
Altera dispositivos do Convênio s/nº, de
15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais-SINIEF, quanto à emissão de cupom fiscal por ECF. |