GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1991
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NR |
DATA |
EMENTA |
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25.06.91 |
Introduz alteração no Convênio s/nº de 15
de dezembro de 1970, relacionada com venda para entrega futura. |
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25.06.91 |
Estabelece sistema especial para
fabricantes de veículos e seus concessionários nas operações com substituição
tributária do ICMS para veículos novos. |