GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO CONFAZ

AJUSTE SINIEF

AJUSTE SINIEF

Ano 1989

NR	DATA	EMENTA
001 / 89	24.04.89	Altera os Convênios SINIEF s/n de 15.12.70 e 06/89 de 21.02.89.
002 / 89	24.04.89	Institui a autorização de carregamento e transporte e dá outras providências.
003 / 89	29.05.89	Concede centralização de escrituração, apuração e pagamento do ICMS à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
004 / 89	29.05.89	Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.
005 / 89	29.05.89	Acrescenta código numérico ao artigo 86 do SINIEF.
006 / 89	29.05.89	Dá nova redação ao inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.
007 / 89	29.05.89	Acrescenta parágrafo aos artigos 17 e 60 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.
008 / 89	22.08.89	Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.
009 / 89	22.08.89	Estabelece obrigações acessórias para as instituições financeiras.
010 / 89	22.08.89	Estabelece regime especial para as empresas nacionais e regionais de transporte aéreo.
011 / 89	22.08.89	Institui o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
012 / 89	22.08.89	Altera o artigo 88 do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais-GNR.
013 / 89	22.08.89	Altera e acrescenta dispositivos do Ajuste SINIEF 02/89, de 24.04.89.
014 / 89	22.08.89	Altera dispositivos do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.
015 / 89	22.08.89	Acrescenta e revoga dispositivos do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.
016 / 89	22.08.89	Acrescenta e altera dispositivos do Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70.
017 / 89	22.08.89	Dispõe sobre a concessão de inscrição a prestadores de serviço de transporte.
018 / 89	22.08.89	Estabelece procedimentos adotados pelas empresas de transporte rodoviário de passageiros.
019 / 89	22.08.89	Dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas prestações relativas a transporte ferroviário interestadual e intermunicipal e dá outras providências.
020 / 89	22.08.89	Dispõe sobre a concessão de regime especial na prestação de serviços de transporte de valores.
021 / 89	24.10.89	Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89, de 24 de abril de 1989.
022 / 89	07.12.89	Altera dispositivo do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970, dispensando a via da nota fiscal destinada ao IBGE.
023 / 89	07.12.89	Estabelece procedimentos relacionados com a circulação de bens promovida por instituições financeiras.
024 / 89	07.12.89	Prorroga o prazo de vigência do Ajuste SINIEF 02/89, de 24 de abril de 1989.
025 / 89	07.12.89	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para utilização de documentos.
026 / 89	07.12.89	Acrescenta parágrafo à Cláusula quarta do Ajuste SINIEF 19/89, de 22 de agosto de 1989.
027 / 89	07.12.89	Altera a redação da Cláusula sexta do Ajuste SINIEF 10/89, de 22 de agosto de 1989.
028 / 89	07.12.89	Dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica.