GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1988
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NR |
DATA |
EMENTA |
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29.03.88 |
Acrescenta dispositivo ao do Convênio
SINIEF, para permitir aos Estados e ao Distrito Federal dispensarem o visto
prévio nas Notas Fiscais de remessa de mercadoria para a Zona Franca de
Manaus. |
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11.10.88 |
Altera a redação do artigo 10 do Convênio
de 15.12.70, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações
Econômico-Fiscais. |