GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1986
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NR |
DATA |
EMENTA |
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29.04.86 |
Altera a redação do § 6º do artigo 21 do
Convênio que instituiu o SINIEF, de 15.12.70, acrescentado pelo Ajuste SINIEF
01/85, de 12.03.85. |
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17.06.86 |
Dá nova redação ao artigo 53 do Convênio
que instituiu Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais –
SINIEF. |
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19.09.86 |
Altera a redação dos artigos 80, 81 e 82 do
Convênio que instituiu o SINIEF, de 15.12.70, e revoga o
Ajustes SINIEF 01/72, de 23.03.72, 02/74, de 31.10.74 e 03/76, de
07.12.76. |
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09.12.86 |
Dá nova redação ao § 3º do artigo 17 do
Convênio que aprovou o SINIEF, de 15.12.70 |
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09.12.86 |
Dá nova redação ao artigo 40 e seus
parágrafos 1º, 3º e 4º do Convênio que aprovou o SINIEF, de 15.12.70. |