GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF
Ano 1985
NR |
DATA |
EMENTA |
12.03.85 |
Acrescenta
parágrafo ao artigo 21 do Convênio que instituiu o SINIEF. |
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27.06.85 |
Revoga
o Ajuste SINIEF nº 02/78, de 21 de março de 1978. |
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11.12.85 |
Altera
o § 4º do art. 64 do Convênio que instituiu o SINIEF, firmado em 15 de
dezembro de 1970. |